O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre a situação vivida na APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Braga cujos trabalhadores estiveram em greve esta sexta-feira.
No documento remetido ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o deputado do BE José Soeiro diz que o momento que a instituição atravessa “está a alarmar” os familiares dos utentes e os trabalhadores.
“O Bloco de Esquerda considera grave não só do ponto de vista do incumprimento da legislação laboral, mas também incompreensível do ponto de vista de uma instituição que recebe financiamento estatal para desenvolver as suas actividades pelo que é ainda mais imperioso que haja um apuramento criterioso das condições de trabalho e do acompanhamento dos utentes”, escreve o partido.
Os deputados do Bloco pretendem saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a par da situação vivida pelos trabalhadores da APPACDM de Braga, quais as iniciativas desenvolvidas pela ACT para intervir junto desta instituição e proteger os trabalhadores e se foi aberto algum inquérito por parte da Segurança Social para verificar a situação vivida na instituição.
DESCALABRO FINANCEIRO
O Bloco reconhece que instituição vive momento “muito complicados” no ponto de vista financeiro, referindo que, segundo as demonstrações financeiras do relatório e contas de 2023, é assumido “um completo descalabro financeiro, com uma diminuição de receitas relativamente ao ano anterior e um aumento exponencial das despesas, o que gerou um resultado líquido negativo de cerca de 1 milhão de euros”. É assumida a “calamidade financeira”, “com agravante de registar um prejuízo operacional superior a 800.000euros”.
José Soeiro recorda que em Março passado, a Segurança Social penhorou as contas da associação, devido a uma dívida superior a 500 mil euros, os ordenados desse mês não foram processados em tempo útil e houve a ameaça de encerramento dos centros de actividades.
A direcção actual acusa a direcção anterior de toda esta “calamidade” financeira
As valências da APPACDM de Braga, com 50 anos de existência, estão divididas pelos centros de actividades de Esposende, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Lomar e Gualtar, pelos lares de residências de Lomar, Fraião e São Lázaro. A instituição possui cerca de 170 trabalhadores e acompanha mais de 260 utentes.
