O grupo José de Mello Saúde confirmou, em comunicado, que a proposta feita pelo Estado, para prolongar o contrato de gestão do Hospital de Braga, não foi aceite. O Ministério da Saúde equaciona abrir um concurso para uma nova parceria.
Na sequência da notícia avançada pelo Jornal de Negócios, o grupo que gere o hospital confirma o fim da Parceria Público-Privada (PPP), a 31 de Agosto deste ano, depois de o Estado não ter garantido meios de sustentabilidade financeira: “O prolongamento do Contrato de Gestão, proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica.”
No comunicado, a José de Mello Saúde recorda o corte de financiamento para doentes com HIV e Esclerose Múltipla em 2016, e mais recentemente, para doentes com Hepatite C.
“Os financiamentos, cancelados desde 2016, para o tratamento de doentes com HIV, Esclerose Múltipla e, recentemente, Hepatite C, na ordem dos 10 milhões de euros anuais, são assumidas pela José de Mello Saúde sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do SNS, podendo chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento proposto pelo Estado, o que seria insustentável para a parceria”, pode ler-se no comunicado.
O grupo garante, ainda, que a parceria com o Estado gerou poupanças de quase 200 milhões de euros, em quatro anos.
No comunicado, a José de Mello Saúde, nada diz sobre a intenção anunciada esta quinta-feira, pela ARS do norte, citada pelo negócios, de poder abrir um concurso para uma nova parceria e elogia o empenho dos profissionais do Hospital de Braga.
Além disso, a empresa garante o normal funcionamento do hospital até ao fim do contrato, no último dia de agosto: “O Contrato de Gestão da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Braga termina a 31 de Agosto de 2019. Data até à qual será mantida a estabilidade da atividade clínica e da prestação de cuidados de saúde à população, no cumprimento, como sempre aconteceu, de todas as obrigações estabelecidas no Contrato de Gestão”.
COMUNICADO NA ÍNTEGRA
“Perante a confirmação da ARS Norte aos órgãos de comunicação social sobre o fim da Parceria Público-Privada do Hospital de Braga, a José de Mello Saúde presta o seguinte esclarecimento:
- O Contrato de Gestão da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Braga termina a 31 de Agosto de 2019. Data até à qual será mantida a estabilidade da atividade clínica e da prestação de cuidados de saúde à população, no cumprimento, como sempre aconteceu, de todas as obrigações estabelecidas no Contrato de Gestão.
- O prolongamento do Contrato de Gestão, proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica.
- Os financiamentos, cancelados desde 2016, para o tratamento de doentes com HIV, Esclerose Múltipla e, recentemente, Hepatite C, na ordem dos 10 milhões de euros anuais, são assumidas pela José de Mello Saúde sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do SNS, podendo chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento proposto pelo Estado, o que seria insustentável para a parceria.
- Relembramos que, de acordo com a avaliação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), criada pelos Ministérios das Finanças e Saúde, para o período de 2011 a 2015, a parceria gerou uma poupança para o Serviço Nacional de Saúde, de cerca de 199 milhões de euros.
- É, assim, com grande orgulho e apreço que a José de Mello Saúde reconhece publicamente o excelente trabalho desenvolvido por todos os profissionais do Hospital de Braga. O profissionalismo, compromisso e dedicação de todos fazem desta unidade hospitalar uma referência na prestação de cuidados de saúde em Portugal, garantindo à população serviços com elevados níveis de qualidade e excelência.
- A José de Mello Saúde tem a profunda convicção que os profissionais do Hospital de Braga continuarão a dar o seu melhor para manter esta unidade hospitalar num patamar de destaque no Serviço Nacional de Saúde.
- No decorrer da Parceria Público-Privada o Hospital de Braga conquistou, com o contributo de todos os profissionais, um lugar de excelência no Serviço Nacional de Saúde. Foi considerado, por inúmeras entidades, públicas e privadas, como um dos melhores hospitais do país pela qualidade dos serviços prestados, adequação e eficiência dos cuidados de saúde.
- Foi reconhecido como sendo o melhor hospital português ao ter conquistado durante quatro anos consecutivos, de 2014 a 2017, as melhores classificações de Excelência Clínica, na avaliação anual realizada pela Entidade Reguladora da Saúde.
- Desde 2015 é considerado, pelo seu desempenho ao nível da qualidade, adequação e eficiência dos cuidados, o melhor hospital de média/grande dimensão do país, de acordo com a avaliação da iniciativa -TOP 5 – A excelência dos Hospitais Portugueses, apoiada pelo Ministério da Saúde.
- A eficiência da gestão no Hospital de Braga foi, ainda, reconhecida pelo Tribunal de Contas no seu relatório sobre a execução do Contrato de Gestão, onde concluiu que havia eficiência na gestão dos recursos e que o Hospital tem o menor custo por doente-padrão do Serviço Nacional de Saúde.
- Os benefícios de uma gestão em Parceria Público-Privada foram, ainda, demonstrados no estudo que avaliou o Value for Money da Parceria Público-Privada, desenvolvido pelo Centro de Estudos Aplicados (CEA) da Universidade Católica de Lisboa, que apontou para uma poupança inequívoca para o Estado de cerca 150 milhões de euros entre 2011 e 2015.
- As avaliações “muito positivas” da Administração Regional de Saúde do Norte, nos relatórios anuais à forma como é gerido o Contrato de Gestão, permitem, também, concluir que a PPP de Braga, gerida pela José de Mello Saúde, conseguiu ao longo da vida da parceria não só atingir elevados padrões de qualidade e eficiência mas também cumpriu com distinção os compromissos assumidos”.
