Eduardo Cabrita cita uma “nova baixa muito significativa, perto de nove por cento” para registar uma redução na criminalidade violenta e grave.
“Portugal tem vindo a ser reconhecido como um dos países mais seguros do mundo e 2018 reforçou essa tendência”, disse o ministro da Administração Interna, durante o debate sobre as propostas do Governo que alteram o regime da actividade da segurança privada e as medidas de segurança obrigatórias para bares que baixaram à comissão apenas com os votos favoráveis do PS e do PAN. PCP, BE e PSD abstiveram-se e o CDS votou contra o diploma sobre segurança privada.
O Governo sublinha que a segurança nos espaços públicos é da responsabilidade das forças de segurança e que, de “forma complementar” o espaço privado é “da responsabilidade dos seus titulares”.
A proposta repõe a possibilidade de os seguranças privados realizarem revistas pessoais por palpação, mas sob supervisão das forças de segurança, em estádios, portos e aeroportos, o que merece a crítica do Bloco de Esquerda que considera que podem estar em causa direitos dos cidadãos.
De acordo com outra proposta em debate sobre medidas de segurança obrigatórias em bares e discotecas, a polícia passa a poder encerrar ou reduzir o horário destes estabelecimentos em caso de distúrbios e a ter acesso às imagens de videovigilância, que pode existir noutros locais de acesso (como entrada de funcionários) e parques de estacionamento privativos, o que provoca críticas por parte da esquerda.
O diploma prevê que seja obrigatório haver um responsável pela segurança, a tempo inteiro, sempre que o estabelecimento tenha mais de 400 lugares, além de um plano de segurança.
Os diplomas mereceram várias críticas por parte de todas as bancadas à exceção do PS, e deve merecer alterações em sede de debate na especialidade.
