O Ministério das Finanças prolongou o prazo para a verificação e comunicação de faturas, para efeitos do IRS de 2024, devido às dificuldades de acesso ao e-Fatura do Portal das Finanças.
Em comunicado, o Governo indicou que o prazo “foi prorrogado por três dias, podendo os contribuintes proceder à validação das respectivas faturas até ao final do dia 28 de Fevereiro”.
“O elevado número de acessos ao e-Fatura do Portal das Finanças, que se registou ao longo do dia de ontem [segunda-feira] e que se continua a verificar durante o dia de hoje [terça-feira], em virtude do fim do prazo legal para a verificação e validação de faturas, provocou constrangimentos e limitações pontuais de acesso”, referiu o ministério.
“Com a prorrogação agora decidida, a funcionalidade de verificação e comunicação de faturas irá permanecer disponível no Portal das Finanças e na app e-Fatura até ao final do mês de Fevereiro”, sublinhou, indicando que esta “prorrogação não tem efeito nos prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária nem de entrega da declaração modelo 3 de IRS, que se mantêm”.
O prazo para validação das aturas a que cada contribuinte associou o seu NIF durante 2024 terminava esta terça-feira para as despesas serem contabilizadas como deduções ao IRS.
