A construtora Soares da Costa, do Porto, penhorou as contas bancárias da Câmara de Braga para tentar obter a parte que lhe cabe dos 3,8 milhões de euros a que tem direito devido a uma sentença do Tribunal Administrativo de Braga, a condenar o município.
Segundo o JN deste sábado inicialmente consórcio ASSOC de Braga (que aquando da construção do estádio para o Euro 2004) também integrava a acção executiva que recai sobre as contas, mas veio a afastar-se do processo, em reunião realizada sexta-feira na autarquia.
Uma fonte da ASSOC – que integra as construtoras DST,ABB e Rodrigues & Névoa, já que três restantes já faliram ou foram integradas noutro universo empresarial, a Eusébios (neste caso), a JGomes e a FDO – disse a o Vilaverdense/PressMinho que um consórcio de empresas de Braga “nunca faria uma penhora ao município da sua própria terra”.
E acrescentou: “De resto, não faz sentido penhorar uma Câmara. Só mesmo em último caso. Isto porque uma autarquia, ao contrário de um particular ou de uma empresa, não pode fugir com os bens ou pôr o dinheiro numa conta off-shore”, disse.
Por seu turno, uma fonte da Soares da Costa, citada pelo JN, garantiu que “a penhora já está em fase de execução”. Nos próximos dias, e se não houver uma resposta jurídica que o evite, a autarquia deixa de poder movimentar dinheiro.
A dívida em questão resulta de uma sentença do Tribunal Central Administrativo do Norte e deve-se “a trabalhos a mais” ordenados pelo executivo anterior, liderado por Mesquita Machado, do PS.
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