VILA VERDE –

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Aberto período de discussão do PDM

A Câmara de Vila Verde anunciou esta segunda-feira que encontra-se aberto, até final do mês de Fevereiro, o período de participação dos interessados na Revisão do Plano Director Municipal (PDM).

Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao presidente da Câmara, utilizando para o efeito o formulário próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página oficial da autarquia, em http://www.cm-vilaverde.pt.

Os interessados poderão, ainda, consultar todos documentos aprovados, na página de Internet ou na Unidade de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Vila Verde, durante as horas normais de expediente.

Em 17 Dezembro de 2018, o executivo municipal deliberou por unanimidade iniciar o processo de Revisão do Plano Director Municipal de Vila Verde, adaptando-o aos novos conceitos de solo urbano e solo rústico introduzidos pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecendo um prazo de 19 meses para conclusão do procedimento de alteração, que termina a 13 de Julho de 2020.

Do mesmo modo, foi deliberado sujeitar a Revisão do PDM ao procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.

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