Concordam com a venda do estádio? É esta a pergunta que o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, vai colocar aos bracarenses em referendo local a realizar após as eleições legislativas.
O autarca disse que a lei não permite referendos locais na véspera de legislativas e justificou a iniciativa com o facto de a possível alienação do estádio, construído para o campeonato da Europa de futebol de 2004, não constar do programa eleitoral sufragado pelos eleitores nas últimas eleições autárquicas.
Rio explicou que os bracarenses têm de decidir se aceitam que os cofres municipais paguem os 30 milhões de euros que ainda restam do custo do estádio (156 milhões até agora mas que pode chegar aos 180 com encargos de processos judiciais), ou, se esse dinheiro, mais o do encaixe da operação, sirva para financiar outros projetos.
PENHORA
Em conferência de imprensa, realizada na sede do Município, Ricardo Rio afirmou que a penhora recente às contas bancárias municipais, devido a uma decisão judicial sobre obras no estádio, em 2003, (4,1 milhões de euros), e que fica resolvida esta semana, foi no fundo como que “a gota de água” para o executivo decidir avançar com a possibilidade de venda, colocando a decisão nas mãos dos munícipes.
O autarca sublinhou que a venda do estádio permite investir na requalificação do Estádio 1.º de Maio, construído em 1956 pelo Estado Novo, o que seria uma alternativa para alojar o Sporting Clube de Braga, o maior da cidade.
Parte das verbas será alocada à requalificação de pavilhões, caso do Flávio Sá Leite, onde joga o ABC.
A este propósito, garantiu que o protocolo em vigor que dá ao clube o direito a usar do estádio até 2030 será respeitado, sublinhando que, se os bracarenses votarem favoravelmente a venda, o caderno de encargos respeitará esse acordo.
Adiantou que o caderno a elaborar conterá os usos que serão permitidos na estrutura do estádio, que podem ser de outro tipo, além dos desportivo-futebolísiticos.
Garantiu que a Câmara termina, ainda esta semana, um acordo que lhe permite liquidar 4,1 milhões de euros ao Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) ASSOC/Soares da Costa e o levantamento do arresto das contas bancárias efectuado a 1 de Fevereiro.
Disse que o próprio ACE ASSOC/Soares da Costa, de acordo com a Câmara, negociou uma operação de «factoring» com o BCP, que entrega o dinheiro aos membros do consórcio, ficando a Câmara a pagar prestações durante dois anos. Com um juro baixo.
Afirmou que foi “apanhado de surpresa” com a penhora das contas bancárias, que classificou de “muito estranha” na medida em que havia negociações entre as partes e estava decidido que o ACE montava a operação de financiamento junto da banca.
Sublinhou, no entanto, que, até ao momento, e embora a tesouraria tivesse ficado afectada, nenhum pagamento importante ficou por fazer.
Revelou, ainda, que o actual executivo, no poder desde 2013, pagou já mais de 90 milhões de euros de dívidas, do estádio, da parceria público-privada dos relvados desportivos (rendas da empresa SGEB – Sociedade Gestora dos Equipamentos Desportivos, de devolução de fundos comunitários e de processos judiciais).
“Em cinco anos, um ano de receitas do orçamento foi para pagar as dívidas”, declarou.
Os 4,1 milhões que a Câmara agora vai pagar prendem-se com “trabalhos a mais” feitos pelo ACE para que o estádio ficasse pronto em Dezembro de 2003.
MAIS 10 MILHÕES
Além deste montante, o Município vai ter de pagar mais 1,5 a dois milhões por “horas extraordinárias” e enfrenta a possibilidade de ter de desembolsar mais oito milhões de outro processo da ASSOC/Soares da Costa que se encontra em recurso no Tribunal Administrativo do Norte.
Em recurso está, ainda, uma decisão do Tribunal Administrativo local que condena a autarquia a pagar quatro milhões ao consórcio de engenharia e arquitectura de Souto Moura, o autor do projecto de construção do estádio.
