A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) concluiu que a intervenção da PSP no Martim Moniz, em dezembro, cumpriu todos os critérios legais, levando ao arquivamento do inquérito, conforme avançado esta quinta-feira pelo Diário de Notícias.
De acordo com a IGAI, a operação especial de prevenção criminal — que suscitou polémica após a divulgação de imagens mostrando várias dezenas de migrantes encostados a uma parede — foi considerada justificada face às “circunstâncias e objetivos” da ação, informa o jornal.
Em resposta ao Diário de Notícias, o organismo que fiscaliza a atuação das forças policiais indicou que o inquérito visou esclarecer em que contexto foi planeada e executada a operação na Rua do Benformoso, em Lisboa, no dia 19 de dezembro, bem como os fundamentos para as revistas realizadas às pessoas presentes.
A investigação terminou com a conclusão de que a operação decorreu dentro dos parâmetros legais, tanto em termos gerais como específicos.
A IGAI acrescenta que, após avaliar os elementos fornecidos pela PSP, ficou demonstrado que o controlo de acessos à Rua do Benformoso, a identificação e revista dos cidadãos no local, assim como a forma como foram imobilizados, se enquadraram nos propósitos definidos para esta operação de prevenção criminal.
A entidade sublinhou ainda que não houve abuso ou uso excessivo dos meios operacionais envolvidos.
A ação da PSP gerou grande controvérsia, sobretudo depois de circularem imagens de várias pessoas — maioritariamente imigrantes, residentes naquela zona da cidade — com as mãos erguidas e encostadas a uma parede, o que motivou críticas públicas à conduta policial.
No decorrer da operação, foram efetuadas duas detenções e apreendidos aproximadamente 4.000 euros em dinheiro, bem como bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e cerca de uma centena de produtos contrafeitos.
