O apagão desta segunda-feira deixou sequelas e, durante o dia de hoje, é tempo de se contabilizar os prejuízos. Ingride Pereira, jurista da DECO, deixa conselhos para que se recolham provas dos estragos e se façam reclamações.
«É importante que os consumidores identifiquem os danos que tiveram e que reúnam provas desses danos que tiveram nos equipamentos eletrónicos e nos eletrodomésticos, por exemplo, através de fotografias», diz, à Rádio Renascença.
Ainda assim, a responsabilidade poderá não ser atribuída ao operador.
«Nos termos da lei, o operador é responsável pelos danos causados em virtude de avarias e de falhas no fornecimento de eletricidade, ou situações de picos de tensão que ocorram na rede e que causem danos nos equipamentos dos consumidores», afirma.
Ingride Pereira aponta, no entanto, que «existem situações de força maior, ou seja, situações imprevisíveis e que o operador não poderia ter evitado».
«Caso esta situação venha a ser considerada uma situação de força maior, imprevisível e que não poderia ter sido evitada pelo operador, pode haver aqui uma exclusão da responsabilidade do operador», assegura.
A DECO auxilia os consumidores nesta questão, devendo os interessados contactar através do e-mail deco@deco.pt.
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