Depois de denúncias de falhas no Portal das Finanças, provocadas pelo apagão, o Governo alargou o prazo de comunicação de faturas de abril até à próxima sexta-feira.
O Ministério das Finanças, em comunicado à Lusa, admite os problemas.
«Não obstante a reposição da operacionalidade do Portal ‘e-fatura’ (…), considerando que durante a manhã de segunda-feira ainda se verificaram algumas perturbações no funcionamento daquele Portal (…), entretanto solucionadas, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a comunicação de faturas referentes ao mês de abril do corrente ano até à próxima sexta-feira (09 de maio)», aponta.
Ainda, o Governo decretou que alarga «até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades», acrescenta o Ministério das Finanças.
Esta segunda-feira, a Ordem dos Contabilistas Certificados denunciava os problemas no Portal das Finanças, pedindo atenção aos impactos no cumprimento fiscal e exigindo aumento de prazos.
À Lusa, a bastonária Paula Franco disse que, na última semana, «o sistema esteve constantemente a ir abaixo», sobretudo no ‘e-fatura’ e nas entregas do SAF-T de faturação.
Paula Franco destacou que estes serviços são indispensáveis para o cumprimento de diversas obrigações fiscais, apelando à Autoridade Tributária e Aduaneira para aumentar os prazos.
A 28 de abril, um corte geral na eletricidade durante 10 a 11 horas afetou Portugal e Espanha e continua sem explicação.
A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade avançou, na semana passada, com a criação de um comité para investigar as causas do ‘apagão’ «excecional e grave».
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