A Câmara de Arcos de Valdevez tem um parecer técnico, retirado da ordem de trabalhos da reunião do executivo desta quinta-feira, que propõe a rejeição de um projeto eólico em Sistelo, tal como está formulado na proposta em consulta pública.
Em causa está a intenção da empresa Madoqua IPP, com sede nos Países Baixos, de instalar um parque eólico em Sistelo, Arcos de Valdevez, com ligação a outro em Merufe, Monção, que está em consulta pública até ao dia 16.
A Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentada à Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental prevê “a instalação de 32 aerogeradores com torres de 112 metros de altura e rotor com 175 metros de diâmetro (…) e respetiva linha elétrica de muito alta tensão (LMAT) que permitirá ligar o parque eólico à Subestação de Ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)”.
A votação do parecer técnico, datado de 01 de maio, integrava a ordem de trabalhos da reunião camarária desta quinta-feira, mas foi retirada.
Contactado pela agência Lusa, o presidente em exercício da Câmara de Arcos de Valdevez escusou-se a explicar a razão.
Olegário Gonçalves disse que esta quinta-feira foi aprovado, por unanimidade, que o município se pronuncie sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na consulta pública em curso.
O social-democrata referiu que a decisão final da autarquia sobre o projeto ainda não está definida, por desconhecer as contrapartidas que a empresa oferece para a instalação do parque eólico.
O parecer técnico da autarquia, a que a Lusa teve acesso, propõe que o município “rejeite a continuação deste projeto na forma apresentada e exija a reformulação total da proposta, com exclusão explícita de áreas de elevado valor ecológico e cultural”.
“Caso tal reformulação não seja viável, o projeto deve ser indeferido em sede de EIA”, lê-se.
Segundo o parecer, “os impactes identificados são de tal magnitude que tornam este projeto altamente questionável, mesmo em fase preliminar”.
O documento destaca “a evidência clara de impactes ambientais graves e dificilmente reversíveis, a sobreposição com áreas protegidas nacionais e europeias e a fragilidade das propostas mitigadoras”.
A proposta em consulta pública prevê como áreas de estudo a aldeia de Sistelo, classificada em 2017 como Monumento Nacional Paisagem Cultural, situada próximo da Serra da Peneda e Soajo, no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), Cabreiro, com parte do território integrada no único parque nacional do país e a União de Freguesia de Álvora e Loureda.
O projeto sobrepõe-se ainda “às zonas da Rede Natura 2000 e da Reserva da Bioesfera Gerês e Habitats Naturais, passando ainda pela Zona Especial de Conservação do Rio Lima”.
PS A FAVOR
Na intervenção que realizou na reunião camarária, enviada à Lusa, o vereador do PS, João Braga Simões manifesta-se a favor da instalação do parque eólico e referiu que a maioria PSD na autarquia “conhece o projeto”, por ter “participado na negociação de contrapartidas”.
Segundo o vereador socialista “as assembleias de compartes [de Sistelo, Cabreiro e União de Freguesia de Álvora e Loureda] votaram a favor dos contratos de cessão de exploração e a própria aprovou, em fevereiro, a instalação de dois mastros meteorológicos para medição de recursos eólicos”.
“Mais do que isso, [a autarquia] reconheceu o Interesse Municipal relevante para a sua inclusão em Plano Diretor Municipal (PDM), com parecer técnico positivo do gabinete florestal. O mesmo gabinete que vem agora dar parecer negativo”, sustenta.
Segundo João Braga Simões, o parque eólico terá “impacto”, mas, de “todas as formas de aproveitamento de recursos que já foram discutidas e constatadas para aquele território, como uma mini-hídrica de Sistelo e a exploração de lítio, a exploração eólica é, de longe, a mais benigna”.
“A posição do PS é clara. Temos um território de montanha com recurso naturais potenciais que, se bem aproveitados, com sustentabilidade ecológica, podem representar ganhos para as populações. O aproveitamento de energia eólica é uma forma de energia limpa, que nos coloca um passo à frente na luta contra as alterações climáticas”, defende.
João Braga Simões considera que “as contrapartidas, que têm de ser bem negociadas, representam o salto financeiro necessário para manter a atratividade turística do território e a segurança contra incêndio das nossas florestas”.
“Dá-nos a oportunidade de investir no apoio social em zonas de carência de resposta. Então sim, somos a favor deste investimento estruturante para o concelho, sem hesitações nem tibiezas”, afirma.
