A partir de agora, em Albufeira, é proibido andar sem roupa na rua, simular atos sexuais ou consumir bebidos alcoólicas na vida pública. O novo Código de Comportamentos foi aprovado, esta terça-feira, pela Câmara Municipal de Albufeira.
O ‘Correio da Manhã’ avança que, «o objetivo é combater os excessos em zonas turísticas, que coloquem em causa a imagem do concelho», explicou José Carlos Rolo, autarca da cidade. As multas podem custar entre 300 e 1.500 euros.
Agora, o documento será apresentado à Assembleia Municipal a 30 de maio, entrando em vigor depois da publicação em ‘Diário da República’.
O Código de Comportamentos do Município de Albufeira avança que alguém que exponha parcialmente o seu corpo, usando qualquer tipo de roupa ou adereço (como roupa de banho – biquíni, triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca) pode incorrer numa coima entre os 300 e os 1.500 euros.
As penas mais pesadas, entre 500 e 18 mil euros, reservam-se para estão previstas para quem «permanecer ou circular em estado de completa nudez, entendendo-se, para efeitos do presente Código, a pessoa sem qualquer tipo de roupa ou adereço, expondo, por completo, o corpo ou, ainda aquela que, não obstante, utilizando qualquer tipo de roupa ou adereço, circule ou permaneça com órgão sexual exposto», «a prática ou simulação de qualquer tipo de ato sexual, de forma individual ou não» e «urinar ou defecar na rua», aponta a autarquia.
Os estabelecimentos devem fazer cumprir as regras porque, caso contrário, estãp sujeitos a coimas até 4 mil euros, suspensão, interdição do exercício da atividade e possível encerramento até dois anos.
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