O prazo para limpeza de terrenos florestais, para prevenir incêndios, termina este mês. No entanto, as condições meteorológicas e dificuldades de mão-de-obra estão a atrasar o processo.
«[O prazo] é insuficiente para aquilo que está identificado como sendo necessário limpar. Até porque a vegetação que entretanto apareceu devido à pluviosidade que ocorreu é grande. E, portanto, há muito mato neste momento para limpar», vinca Pedro Serra Ramos, presidente da ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente.
O Governo já adiantou até 31 de maio o prazo para limpeza, destacando 988 freguesias prioritárias em fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível, em dois despachos de abril.
A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais perto de edificações, infraestruturas e aglomerados serve para prevenir incêndios, mas o presidente da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) afirma que não será possível cumprir o prazo, «porque o ano foi muito invernoso» e só «há 15 dias é que as máquinas conseguiram entrar e em alguns sítios ainda estão a ter dificuldades, porque estão atascar», vinca.
«Não há capacidade, nem técnica, nem de gente para fazer o que está previsto, porque este ano as ervas, esses materiais cresceram muito», defendeu Luís Damas, afirmando que «muita gente não vai conseguir» e quem já o fez «tem que fazer novamente», o que «ainda é mais oneroso».
O Governo justifica o alargamento do prazo como «considerando as condições meteorológicas que se têm verificado, com persistência de precipitação e elevados teores de água nos solos, o que limita os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível».
«É óbvio que nós nunca conseguiremos limpar tudo aquilo que teoricamente se acha que era bom de limpar. De qualquer forma, a nossa posição continua a ser de que esta legislação tem que ser revista», afirma Pedro Serra Ramos.
O presidente da ANEFA, diz que não há provas que limpar todos os anos os terrenos vá impedir ou reduzir incêndios, e «nem sequer é bom para aquilo que se pretende que seja a gestão e o desenvolvimento da floresta, porque todo o dinheiro que é gasto nisso não é de forma nenhuma compensado», vinca.
«Achamos que este é um ano atípico. Estes calendários não podem ser fixos, tem que se olhar para o ano, como é que correu de chuva. E, por exemplo, pode haver anos que se calhar tem que se antecipar, porque em março há temperaturas altas que secam logo toda a erva e se calhar tem que se atuar mais cedo», defende Luís Damas.
O presidente da FNAPF destaca que, este ano, os proprietários dos terrenos vão «ter dificuldades em cumprir os prazos», também ‘por falta de mão-de-obra e de máquinas disponíveis para fazer este trabalho neste período, porque antes não se pôde, esteve sempre a chover, [e] não se conseguiu entrar» nas terras.
Rui Igreja, da Florecha, empresa com sede na Chamusca, concorda, descrevendo 2025 como «ano atípico», com grande crescimento da vegetação «por causa da quantidade de chuva e até bastante tarde».
O diretor-geral da empresa confessa, também, que «a mão-de-obra é um problema não só na agricultura, mas na área agroflorestal é cada vez maior». Como se trata de uma atividade «muito sazonal», não ajuda, pois quem já fez a limpeza mais cedo poderá ter de repetir, depois, pelo «desenvolvimento da vegetação».
O responsável da ANEFA defende que «não vale de nada» as autoridades multarem as pessoas pela falta de cumprimento do prazo na limpeza de terrenos já que, em muitos casos, se «não há pessoal para limpar» ou «não há dinheiro para limpar», também «não vão ter dinheiro para pagar as multas».
«Não ganhamos muito com essa ação coerciva nesse sentido. Eu acho que haverá que ter alguma tolerância face àquilo que aconteceu no que toca às condições climáticas», acrescenta.
O dirigente da FNAPF vinca que as câmaras e os institutos do Estado têm muito por fazer, e estão «todos a lutar contra o tempo», apesar de o ano «ainda não estar perigoso». «Ainda não houve nenhum incêndio com grande dimensão, porque choveu, há muita humidade ainda nos solos», vincou.
Luís Damas aponta que «como não há capacidade dos prestadores de serviços, que se dê aqui mais algum tempo para que as pessoas resolvam a situação». Os proprietários são os «mais interessados em defender os seus bens», termina.
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