A Autoridade Tributária (AT) recebeu, nos últimos dois anos, mais de 160 mil multas em transporte público para cobrança coerciva, revelando um incumprimento no pagamento voluntário destas coimas. Em 2024, dos 112 mil passageiros multados em empresas de Braga, Coimbra, Lisboa e Porto, nem 30% efetuaram o pagamento dentro do prazo.
Entre as infrações destacam-se viajar sem bilhete ou com título não validado. As multas não regularizadas pelos utentes são, depois, encaminhadas para o Fisco.
Segundo o Jornal de Notícias, com dados recolhidos a seis grandes empresas de transportes, a Metro do Porto emitiu mais multas nos últimos dois anos, devido ao elevado número de passageiros fiscalizados (sendo cerca de cinco milhões anualmente). Em 2024, a operadora multou mais de 77 mil passageiros, sendo que apenas 22.342 pagaram voluntariamente. Apesar de a taxa de incumprimento ter baixado de 83% em 2023 para 71% em 2024, os números ainda são altos.
A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) registou a maior taxa de incumprimento em 2024 (83%), o que se revela uma subida face a 2023 (78%). A empresa, que emitiu cerca de 11 mil multas nos últimos dois anos, conta com problemas técnicos com o IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes) que impedem de remeter os processos de contraordenação ao Fisco.
Os Transportes Urbanos de Braga, contam com quase 80 multas nos últimos dois anos e também aguardam indicações da AT sobre o procedimento para o envio dos autos.
Pelo Sul, o Metropolitano de Lisboa registou uma taxa de incumprimento de 55% nos últimos dois anos, representando 6.700 infratores em 2024 (face a 7.146 em 2023). Os Transportes Urbanos de Coimbra recomeçaram a enviar multas para a AT em 2023, depois de uma interrupção devido a problemas operacionais.
Em receitas, a Metro do Porto arrecadou mais de dois milhões de euros em multas entre 2023 e 2024. O Metropolitano de Lisboa cobrou mais de 190 mil euros em 2023 e quase 178 mil euros em 2024, e a STCP recebeu cerca de 60 mil euros em 2023 e mais de 64 mil euros em 2024.
A Carris (Lisboa) trouxe, em 2024, a “CarrisWay” e novos meios de pagamento como MB Way, Via Verde e cartão contactless. Este último conta com 500 mil validações em menos de três meses. A empresa tem, assim, um aumento de 2,8% nas receitas tarifárias, atingindo 122,6 milhões de euros, impulsionado pelos passes mensais.
A persistência de passageiros sem bilhete ou com títulos inválidos, que foram 51% e 23% das multas na Metro do Porto em 2022 e 2023, respetivamente, permanece um desafio.
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Com Jornal de Notícias
