“O sistema judicial e o combate à violência doméstica” é tema do debate a ter lugar no próximo dia 11 de junho, pelas 15h00, no Tribunal da Relação de Guimarães, promovido pela zet gallery e no contexto da exposição “Segunda Instância: estórias de violência, abandono e perdão”, da artista Zélia Mendonça (Brasil, 1958).
«Recentemente, um grupo de peritos do Conselho Europeu pediu a Portugal que imponha aos juízes formação obrigatória sobre violência doméstica, apontando o dedo a ‘atitudes patriarcais’ e ‘sanções brandas’ e denunciando o não cumprimento da Convenção de Istambul, em 2013, que visa proteger as mulheres contra todas as formas de violência e discriminação», aponta Helena Mendes Pereira, diretora da zet gallery, que será mediadora da conversa.
Há dias, a Ministra da Defesa, Rita Alarcão Júdice, alertou para «a necessidade de valorizar, no julgamento, o primeiro depoimento da vítima, mesmo que depois se remeta ao silêncio», completa.
Assim, «a reflexão impõe-se e a exposição da Zélia Mendonça é um excelente motivo para chamarmos um conjunto de personalidades das áreas da justiça, saúde, ação social e da vida política para refletirmos juntos», diz a diretora.
No painel de convidados, estão André Coelho Lima, jurista e político, deputado à Assembleia da República na XIV legislatura (2019-2022) e na XV legislatura (2022-2024), pelo Partido Social Democrata; Luísa Oliveira Alvoeiro, que é Juíza Desembargadora da Secção Penal e Magistrada do Tribunal da Relação de Guimarães; Marta Silva, Assessora Técnica no Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) de Braga da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), licenciada em Psicologia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), com Mestrado em Psicologia Aplicada pela Universidade do Minho; ainda Pedro Morgado, psiquiatra e Professor e Investigador na Escola de Medicina da Universidade do Minho, além de Psiquiatra no Hospital de Braga e Coordenador Regional de Saúde Mental da Região Norte; Zara Pontes, licenciada em Educação Social pela Universidade do Minho e Pós-graduada em Mediação Educacional e Supervisão na Formação, exerce funções como Diretora Técnica numa IPSS em Guimarães e é Vice-Presidente das Mulheres Socialistas – igualdade e direitos, do distrito de Braga; e a artista Zélia Mendonça, que participará na conversa via zoom.
A participação é gratuita e de acesso livre.
Em comunicado, o zet gallery aponta que «mais de 62% dos inquéritos terminados no ano passado relacionados com o crime de violência doméstica foram arquivados», segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
O documento aponta que «23.509 inquéritos foram arquivados em 2024, o que corresponde a 62,5%», acrescenta ainda. De um total de 37.592 inquéritos que tiveram conclusão, apenas 13,9%, o equivalente a 5.214 inquéritos resultaram em acusação.
«As ocorrências registadas pelas autoridades diminuíram ligeiramente, ficando o ano de 2024 marcado por 25.919 casos relacionados com violência doméstica», completa.
Apesar da diminuição de 0,5%, os crimes de violência doméstica e a ofensa à integridade física voluntária simples são as tipologias com maior número de participações registadas em 2024.
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