O PCP vai apresentar um projeto de lei na Assembleia da República para encerrar o comércio geral aos domingos e feriados e reduzir o horário de funcionamento nos dias úteis até às 22h00. A iniciativa visa proteger o «direito fundamental» ao descanso e ao convívio familiar dos trabalhadores, em particular os que trabalham por turnos.
Em declarações aos jornalistas, o deputado do PCP Alfredo Maia sublinhou a importância desta medida para garantir que os trabalhadores, especialmente os de centros comerciais e em regime de turnos (muitas vezes noturnos), possam ter tempo de qualidade com as suas famílias. «Visitamos com frequência e contactamos com trabalhadores, nomeadamente nos centros comerciais, que com frequência nos dizem: ‘eu não vejo o meu filho há uma semana’ ou ‘não vejo o meu marido acordado há uma semana», exemplificou Maia.
A proposta do PCP prevê algumas exceções para setores específicos. Os restaurantes, cafés, cervejarias, snack-bars ou self-services poderão funcionar até às 02h00 da manhã todos os dias. Já os serviços essenciais, como farmácias, teatros e cinemas não serão abrangidos pelo encerramento.
Destaca, ainda, os estabelecimentos em bombas de gasolina, estações rodoviárias, ferroviárias, aéreas ou marítimas, que poderão operar 24 horas por dia, sete dias por semana. A diversão noturna, como discotecas e outros estabelecimentos de diversão noturna deverão fechar até às 04h00.
O partido admite também a possibilidade de diferenciação de horários em função de «condições concretas», como festas tradicionais, eventos culturais ou zonas balneares, permitindo adaptar a resposta às características locais.
Relativamente aos horários de abertura, o PCP defende que a decisão deve caber aos municípios, exceto para unidades que dependam de licenciamento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Estas decisões municipais deverão ser tomadas junto dos sindicatos, associações patronais e de consumidores.
Questionado sobre o possível impacto nos salários dos trabalhadores, Alfredo Maia afirmou que o problema salarial «não se resolve com as chamadas compensações pelo trabalho ao domingo». Para o deputado, a solução passa pelo «aumento dos salários desses trabalhadores», salientando que «uma boa parte, senão a maioria, dos trabalhadores desse setor está a auferir o salário mínimo, ou próximo disso».
Este projeto de lei do PCP é anunciado na véspera de a Assembleia da República debater, na próxima quinta-feira, uma iniciativa cidadã que também propõe o encerramento do comércio aos domingos e feriados, e a redução do período de funcionamento diário até às 22h00.
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