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Governo reforça fiscalização do defeso da pesca do polvo no Litoral Norte

Sexta-feira, 18 Jul 2025 às 13:31
Redação

O Governo anunciou, esta sexta-feira, o reforço da fiscalização do defeso da pesca do polvo na Zona Ocidental Norte, que abrange a área entre a fronteira norte do país e a Figueira da Foz. A medida, que visa assegurar a renovação dos recursos, entrou em vigor a 17 de julho e prolonga-se até 15 de agosto de 2025, conforme estabelecido pela Portaria n.º 372/2024/1.

O defeso consiste na suspensão temporária da pesca de uma espécie para proteger o seu ciclo biológico e garantir a sustentabilidade. «Para que esta medida seja eficaz, não basta apenas a imobilização das embarcações; é fundamental que as artes de pesca sejam retiradas do mar», vinca o Governo. Caso contrário, a captura passiva continuaria, comprometendo a recuperação da biomassa do polvo.

Os armadores de embarcações licenciadas para a pesca do polvo que pretendam beneficiar do apoio do Programa Mar 2030 devem manter-se em porto durante todo o defeso, comunicando previamente a paragem à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

As artes de pesca devem ser obrigatoriamente retiradas do mar pelos próprios armadores até 31 de julho de 2025. Para o efeito, as embarcações que beneficiam de apoio estão excecionalmente autorizadas a sair do porto para proceder a essa remoção.

A partir de 3 de agosto de 2025, será desencadeada uma operação de fiscalização coordenada pelos serviços competentes do Estado, focada na remoção de artes de pesca que permaneçam no mar, abandonadas ou não reclamadas.

Esta operação responde a uma proposta das associações do setor. «A medida é considerada essencial para o cumprimento integral do regime de defeso, uma condição vital para a regeneração dos stocks de polvo e a proteção da atividade económica a longo prazo», refere ainda.

Além dos benefícios para a pesca, a salvaguarda e sustentabilidade ambiental do meio marinho, com a remoção de artes abandonadas (maioritariamente de plástico), contribui para o cumprimento do Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho 2024/2028 (PALM2028), compromisso de Portugal ao abrigo das diretivas europeias para a proteção do mar.

Em breve, será comunicada uma orientação semelhante para o cumprimento do defeso do polvo nas zonas Centro e Algarve.

O Governo apela à colaboração de todos os profissionais do setor, reforçando que esta medida visa garantir a valorização e um futuro sustentável para a pesca do polvo, protegendo os recursos naturais através das melhores práticas.

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Jornal O Desportivo

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