O colectivo de juízes que está a julgar o processo de alegada corrupção nos TUB – Transportes Urbanos de Braga indeferiu, esta quarta-feira, um pedido da magistrada do Ministério Público para que se procedesse à leitura das declarações feitas em sede de inquérito, por Abílio Meneses da Costa, o proprietário da MAN/Braga, já falecido.
Depoimentos que incriminam os quatro arguidos, acusando-os de terem recebido ou pago luvas na comercialização de autocarros daquela marca.
O advogado Artur Marques disse a “O Vilaverdense/PressMinho” que a decisão dos juízes ainda não está disponível, pelo que se desconhecem as razões jurídicas invocadas para o indeferimento.
Há dias, numa das audiências, a proposta da magistrada foi rejeitada, em bloco, pelos cinco advogados de defesa dos arguidos Vítor Sousa, Cândida Serapicos, Luís Vale, Luís Paradinha e a própria MAN-Portugal.
Artur Marques argumentou que a leitura das declarações é «ilegal» porque foram prestadas na qualidade de arguido, pelo que «não podem valer em audiência se não puderem ser contraditadas», como é o caso.
Salientou que parte das declarações foram feitas sem a presença de advogado e outra parte a um órgão de policial criminal, a PJ/Braga, sem a presença da autoridade judicial.
A tese do jurista foi seguida pelos restantes defensores, com destaque para Paulo Monteiro, para quem, se fossem lidas em audiência, configurariam uma «nulidade insanável» em termos de produção de prova.
Face à posição da defesa e à complexidade da questão, o colectivo de juízes anunciou que decidiria, a seu tempo, o rumo a dar ao requerimento.
O empresário Abílio Augusto Meneses da Costa, que denunciou à justiça o alegado “esquema” de corrupção nos TUB – Transportes Urbanos de Braga e nos de Coimbra, não prestou declarações para “memória futura” dado que, no inquérito, foi sempre ouvido na qualidade de arguido e não como testemunha, estatuto que apenas lhe foi atribuído em Dezembro de 2017, aquando da conclusão da acusação.
A antiga “Oficina Senhor dos Aflitos”, por ele gerida, era a representante da multinacional alemã MAN na cidade.
Nas declarações à PJ/Braga, Abílio Costa disse ter aceitado ser uma espécie de firma-cofre para as alegadas actividades de corrupção da MAN no país: a “Oficina” pagava as luvas aos gestores das empresas públicas de transportes e a MAN creditava-lhe o dinheiro quando lhe fornecia autocarros.
Os arguidos negam esta tese, dizendo que actuou «por vingança pessoal» por não lhe terem emprestado dinheiro quando estava em dificuldades.
