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Isenção de taxas moderadoras é para doentes urgentes não referenciados, esclarece o Governo após críticas de Marta Temido

Sexta-feira, 22 Ago 2025 às 15:09
Redação

O Governo precisou, esta sexta-feira, que a isenção de taxas moderadoras na saúde nas zonas afetadas pelos incêndios, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, aplica-se “nas urgências para doentes não referenciados”.

Depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter anunciado, na quinta-feira, o reforço de cuidados de saúde nas zonas afetadas pelos incêndios florestais, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamento pelas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a antiga ministra da Saúde, Marta Temido (PS), reagiu confessando que estremeceu ao ouvir o anúncio.

“Confesso que estremeci ao ouvir. As taxas moderadoras já não existem no Serviço Nacional de Saúde, salvo urgências não referenciadas, desde maio de 2022”, escreveu na rede social X.

Segundo a ex-ministra, “em momentos tão difíceis para tantas famílias, era importante que a comunicação fosse rigorosa e clara”.

De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde, mantém‑se aplicável a legislação aprovada em 27 de maio de 2022. O diploma, em vigor desde 01 de junho de 2022 e assinado por Marta Temido, determina que a cobrança de taxas moderadoras é dispensada no atendimento em serviço de urgência quando há referenciação prévia pelo SNS ou quando do atendimento resulta internamento através da urgência.

Com a nova decisão, o Governo confirma que, nas áreas afetadas pelos fogos, os doentes que recorram diretamente às urgências, sem referenciação, ficam também isentos.

Jornal O Desportivo

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