A Câmara de Braga vai avançar “brevemente” com o processo de alienação da antiga Fábrica Confiança. A decisão de Ricardo Rio surge após o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferir a providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança para travar a venda do edifício pela autarquia. Entretanto, a Plataforma já anunciou um recurso para o Tribunal Central do Norte.
Em declarações à Rádio Universitária (RUM), o autarca admite que a autarquia fica “satisfeita com a decisão que tem vários méritos”, nomeadamente porque “atesta a legalidade do processo”
O presidente da Câmara de Braga considera que “os argumentos da Plataforma são colocados em questão, uma vez que não estão em causa a protecção as normas urbanísticas e patrimoniais através da alienação”.
“Naturalmente que não é pelo facto de um activo estar sob a alçada do público ou do privado que passa a estar sujeito a regras diferentes”, refere Rio à RUM, que promete avançar com o processo de alienação do imóvel.
PLATAFORMA RECORRE
Recorde-se, como O Vilaverdense /PressMinho avança esta quarta-feira, que o Tribunal Administrativo de Braga entendeu, sem se ter realizado a audiência de julgamento e sem a audição das testemunhas e das partes, que “os requerentes não lograram demonstrar que a não suspensão dos actos constitui uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da acção principal”.
De entre as várias iniciativas realizadas nos últimos meses pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança, foram intentadas duas acções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga: uma acção popular e uma providência cautelar (anexa àquela).
O Tribunal – diz a Plataforma – não chegou, assim, a pronunciar-se quanto à questão de fundo, designadamente quanto às diversas ilegalidades apontadas pelos cidadãos no processo de venda da Fábrica Confiança.
EM CLASSIFICAÇÃO
Aquele grupo de cidadãos recorda, a propósito, em comunicado subscrito por Cláudia Sil, Luís Tarroso Gomes e Maria Manuel Oliveira, que, entretanto, está a decorrer na Direcção-Geral do Património Cultural o processo de classificação da antiga Fábrica Confiança. O anúncio foi publicado em Diário da República a 12 de Dezembro.
Falta também conhecer – sublinham – o relatório relativo à visita dos deputados da Comissão Parlamentar de Cultura à Fábrica Confiança, que decorreu em Dezembro passado. O investimento na aquisição deste edifício industrial encontra-se integralmente pago, não constituindo qualquer encargo para o Município, para lá da mera manutenção do imóvel (que, no caso, nem tem ocorrido).
Referem que a alienação a privados constitui um acto irreversível e representará uma perda inestimável para a freguesia, para a cidade e para o país.
