Brasil proíbe beneficiários de subsídios para carenciados de apostarem online

Quarta-feira, 01 Out 2025 às 23:01

Redação

O Governo brasileiro proibiu esta quarta-feira os beneficiários do principal programa de subsídios aos mais carenciados de jogarem em sites de apostas.

A medida, que atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal e a recomendações do Tribunal de Contas da União, foi publicada hoje pela Secretaria de Prémios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A portaria determina a criação de uma base de dados a ser consultada obrigatoriamente pelas operadoras no momento do registo e acesso de apostadores.

Caso o utilizador seja identificado como beneficiário, a conta deverá ser bloqueada e encerrada, com devolução de eventuais valores depositados.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida não implica suspensão dos benefícios sociais.

“A obrigação de não permitir o cadastro e o acesso dos beneficiários aos sites das ‘bets’ é das empresas de apostas”, frisou o Governo.

As regras entram em vigor hoje, com prazo de 30 dias para que as empresas implementem os procedimentos obrigatórios.

Para ter acesso ao Bolsa Família, o plano de subsídios para os mais carenciados, é considerado o rendimento mensal por pessoa do agregado familiar.

Se esse valor for de até 218 reais (cerca de 39 euros) por pessoa, a família é enquadrada na situação de pobreza e pode integrar o programa.

O valor do Bolsa Família 2025 é, no mínimo, de 600 reais (96 euros) por família. Além do valor base, é dado um adicional de 150 reais (24 euros) por criança de até 6 anos e 50 reais (8 euros) por cada pessoa entre 7 e 17 anos.

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Jornal O Desportivo

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