Conselho Superior da Magistratura abre processo disciplinar a juiz que terá usado ChatGPT para fazer acórdão

Sexta-feira, 03 Out 2025 às 14:21

Redação

O Conselho Superior da Magistratura abriu um processo disciplinar a juiz da Relação de Lisboa que usou ChatGPT para fazer um acórdão, avança a SIC Notícias.

«O Conselho Superior da Magistratura confirma que o Plenário recebeu o relatório da averiguação preliminar relativa ao caso indicado e deliberou a instauração de processo disciplinar», refere o CSM numa breve nota.

Em novembro do ano passado, três juízes da Relação de Lisboa foram acusados de terem usado um programa de Inteligência Artificial para redigir um acórdão que enviaram para julgamento. Trata-se de um caso ligado à Santa Casa da Misericórdia.

A suspeita foi lançada pela defesa de uma antiga deputada do PSD, Helena Lopes da Costa, acusada de ter entrado num esquema de ajustes diretos fraudulentos que lesaram a instituição em um milhão de euros.

«A lei citada não existe. A jurisprudência tão pouco (…) Só podemos estar na presença de algum gigantesco e flagrante lapso», apontou a defesa de Helena Lopes da Costa, acrescentando que encontrou, no texto dos juízes, artigos que não existem na lei e citações de 12 acórdãos impossíveis de encontrar.

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Jornal O Desportivo

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