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Governo quer trabalhadores a sair até uma hora mais cedo

Sexta-feira, 17 Out 2025 às 12:11
Redação

O Governo pretende recuperar a jornada contínua e alargá-la ao setor privado, permitindo aos trabalhadores sair mais cedo do trabalho. A medida, que reduz a pausa de almoço para meia hora — considerada tempo de trabalho —, poderá antecipar a saída diária até uma hora.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, explicou esta sexta-feira ao ‘Jornal de Negócios’ que esta proposta visa facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar, numa altura em que o Executivo revê de forma transversal o Código do Trabalho.

De acordo com a publicação, o regime já existe na Administração Pública e poderá agora ser estendido a empresas privadas, mediante negociação com os parceiros sociais. A configuração exata ainda não está definida, incluindo se dependerá de acordo entre trabalhador e empregador, mas a ministra garante que a medida é aplicável a “trabalhadores e trabalhadoras”, evitando os “efeitos perversos” que recaíam apenas sobre as mulheres em situações como a dispensa para amamentação.

Rosário Palma Ramalho recusa, contudo, “grandes cedências” noutras matérias da reforma laboral, sobretudo na área da parentalidade. A ministra defendeu que o objetivo é reforçar o equilíbrio entre flexibilidade e proteção laboral, sem abdicar das “linhas mestras” do anteprojeto.

O pacote legislativo em discussão inclui também alterações às regras dos despedimentos ilícitos, ao alargamento das causas de despedimento e ao regime das férias. O Governo está a analisar propostas de associações patronais e sindicais, mas sublinha que o anteprojeto passará a proposta de lei “como está”, caso não haja consenso em concertação social.

No caso dos despedimentos, a ministra esclareceu que não será eliminada a reintegração automática em todos os casos, mas limitada a micro, pequenas e médias empresas, ficando a decisão final nas mãos dos tribunais.

A proposta de revisão do Código do Trabalho — que abrange nove diplomas legais e centenas de artigos — será agora negociada com os parceiros sociais, com o Governo a defender que a introdução da jornada contínua constitui um passo relevante na modernização das relações laborais e na melhoria do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

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Com Executive Digest

Jornal O Desportivo

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