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Oficial. Orçamento do Estado para 2026 aprovado com abstenção “exigente” do PS

Quinta-feira, 27 Nov 2025 às 13:43
Redação

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) acaba de ser aprovado em votação final global, com a abstenção “exigente” do PS a viabilizar o documento, em conjunto com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP.

Os restantes partidos votaram contra: Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. Os deputados únicos destas duas últimas forças políticas mudaram o sentido de voto face à primeira votação na generalidade, em que se abstiveram.

Durante o debate na especialidade foram aprovadas várias medidas. Entre elas uma do PS que isenta os veículos pesados de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria a que se somaram mais duas dos socialistas para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo.

Foi ainda aprovada uma proposta do Chega para a revisão das normas de emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, limitando o número de certidões por casa e também para a construção de autoestradas, em Coimbra e Castelo Branco, bem como uma iniciativa para o lançamento da obra do IC6 em Seia.

A isto juntou-se o ‘sim’ a propostas do Chega e PS para reduzir o IVA sobre as transações de obras de arte de 23% para 6% e outra do PS para um programa de apoio aos médicos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam voltar a Portugal.

Na especialidade passou também uma proposta que deve permitir ao Governo avançar com os procedimentos para adjudicar novas parcerias público-privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e passou também uma proposta do PS que prevê que os municípios possam conceder garantias reais sobre imóveis em programas de apoio ao arrendamento.

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Jornal O Desportivo

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