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Montenegro afasta regionalização nesta legislatura, mas aposta no reforço da descentralização

Domingo, 14 Dez 2025 às 17:26
Redação

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que o Governo não avançará com a regionalização durante a atual legislatura, considerando que não estão reunidas as condições adequadas para essa reforma. Ainda assim, garantiu que o Executivo pretende aprofundar o processo de descentralização, aproximando o Estado Central do poder local.

“Com lealdade e frontalidade”, Luís Montenegro sublinhou que este não é o momento oportuno para a regionalização, defendendo, no entanto, um reforço efetivo das competências das autarquias.

O chefe do Governo destacou que a descentralização deve traduzir-se na atribuição de verdadeiro poder de decisão aos municípios e às entidades intermunicipais, rejeitando um modelo assente apenas na execução de tarefas delegadas pelo Estado.

“O modelo de municípios tarefeiros não é o modelo de descentralização que queremos”, afirmou o primeiro-ministro, acrescentando que descentralizar implica confiar na capacidade dos autarcas para tomar decisões e gerir políticas públicas de proximidade.

As declarações foram feitas na sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Viana do Castelo, onde Luís Montenegro reiterou a convicção de que uma descentralização eficaz passa por dotar o poder local de meios, competências e autonomia real na definição das suas estratégias de desenvolvimento.

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Jornal O Desportivo

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