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Governo aprova nova lei de mecenato cultural

Quarta-feira, 17 Dez 2025 às 15:51
Redação

O Governo aprovou, esta quarta-feira, uma revisão da lei do mecenato para a Cultura que prevê a possibilidade de apoiar projetos culturais específicos, o aumento dos benefícios fiscais para empresas que apoiem projetos e a desburocratização dos procedimentos.

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, revelou que foi aprovado o aumento de 130% para 140% a dedução em sede de IRC para empresas dos gastos com donativos, assim como a subida do limite de dedução de 0,8% para 1% do volume de negócios da empresa que faz o donativo.

Outra novidade diz respeito à possibilidade de as pessoas coletivas com estatuto de utilidade pública e as IPSS passarem a ter estatuto para beneficiar do mecenato.

Todas as entidades que não estavam no leque tinham de pedir reconhecimento do estatuto, passando agora a poder beneficiar desse estatuto de entidade cultural durante cinco anos, sem ter de pedir anualmente a sua renovação.

Outra “alteração profunda do paradigma” anunciada pela ministra foi a criação do título de iniciativa cultural, permitindo financiar atividades de entidades ligadas à cultura, ou seja, a possibilidade de financiar diretamente projetos, como uma obra ou a realização de um bailado.

Além disso, foi alargado o leque das entidades que passam a ser enquadradas, as entidades abrangidas, nomeadamente o artesanato, as artes visuais, a imprensa, o design e a moda, “passando a ter uma visão da cultura mais abrangente e rica”.

A desburocratização e simplificação dos procedimentos também foram visadas, com a criação de uma plataforma digital nacional para que os mecenas e as entidades beneficiárias possam trocar informação e ter noção do estado dos processos.

Segundo Margarida Balseiro Lopes, foi também reforçada a segurança jurídica, para evitar a falta de clareza em relação ao que poderia ser considerada uma contrapartida dada ao mecenas.

A revisão da lei do mecenato cultural estava entre as propostas iniciais do atual Governo, que encarava o regime anterior como “muito burocrático” e queria estabelecer um novo modelo com “mais simplificação, maior equidade e maior objetividade”, como foi anunciado em julho deste ano.

Jornal O Desportivo

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