A Autoridade para as Condições do Trabalho recebeu, no ano passado, 3.480 queixas relacionadas com assédio moral e sexual no local de trabalho. Apesar do volume elevado de participações, apenas 20 deram origem a processos de contraordenação. Os dados são da própria ACT e foram citados pelo jornal Público.
A discrepância entre o número de queixas apresentadas e as sanções aplicadas levanta questões sobre a eficácia do combate a este tipo de práticas nas empresas. Ao Público, a ACT admite que parte das denúncias pode não corresponder à realidade, sublinhando que nem todas reúnem elementos suficientes para avançar para processos sancionatórios.
Ainda assim, a Autoridade lembra que estudos anteriores apontam para uma subnotificação significativa dos casos de assédio laboral em Portugal. Ou seja, o número de queixas recebidas poderá ficar aquém da dimensão real do problema, num contexto em que muitas vítimas optam por não denunciar, por receio de represálias ou por desconfiança nos mecanismos de resposta.
O tema do assédio no trabalho tem vindo a ganhar maior visibilidade nos últimos anos, tanto no plano legislativo como no debate público. Os números agora divulgados mostram, no entanto, que entre a denúncia e a punição continua a existir um fosso difícil de ignorar.



