A Câmara Municipal de Esposende aprovou, por unanimidade, a Carta Municipal de Habitação, um instrumento estratégico que irá orientar a política habitacional do concelho nos próximos anos e reforçar a resposta às necessidades dos jovens, das famílias e dos agregados em situação de maior vulnerabilidade.
Aprovado em reunião do Executivo Municipal, o documento segue agora para consulta pública durante 30 dias úteis, período em que poderão ser apresentados contributos antes da sua aprovação definitiva.
Perante a crescente pressão do mercado habitacional e as dificuldades de acesso à habitação sentidas por muitas famílias, o Município pretende reforçar a sua Estratégia Local de Habitação através de um conjunto de medidas destinadas a aumentar a oferta de casas, facilitar o acesso à habitação própria e criar condições para a fixação de população jovem no concelho.
Entre as principais medidas destaca-se a disponibilização de lotes municipais infraestruturados para autoconstrução de habitação própria e permanente, numa primeira fase nas freguesias de Marinhas e Mar. A autarquia pretende proporcionar condições mais acessíveis para que jovens e famílias possam construir a sua própria habitação, estando prevista para breve a divulgação das condições de venda, critérios de elegibilidade e procedimentos de candidatura.
Outra das apostas passa pela candidatura ao programa Norte 2030 para a construção de dez habitações de tipologia T3, na freguesia de Palmeira de Faro, destinadas ao regime de arrendamento apoiado para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica. Na mesma zona serão igualmente disponibilizados dez lotes para autoconstrução, reforçando a oferta habitacional naquele território.
O Município prevê ainda alargar esta medida a outras freguesias, através da disponibilização gradual de novos lotes municipais destinados à construção de habitação própria e permanente, promovendo uma distribuição equilibrada da oferta em todo o concelho.
A estratégia municipal integra também a continuidade dos programas de apoio já existentes. Entre eles encontra-se o programa municipal HABITA+, que apoia o arrendamento de residentes no concelho, bem como o regime de arrendamento apoiado destinado ao realojamento de famílias em situação de maior fragilidade social.
Paralelamente, a autarquia mantém o apoio à reabilitação de habitações próprias pertencentes a famílias economicamente carenciadas, financiando obras de beneficiação que permitam melhorar as condições de habitabilidade, segurança e conforto.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação, Esposende viu igualmente aprovadas duas candidaturas ao programa 1.º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que permitiram a reabilitação integral de habitações nas freguesias de Forjães e Marinhas, com comparticipação de 100%, melhorando a eficiência energética e as condições de vida das famílias beneficiárias.
Com a aprovação da Carta Municipal de Habitação e o reforço das medidas previstas, o Município de Esposende pretende consolidar uma política pública de habitação assente na diversificação das respostas, na promoção da coesão social e no incentivo à fixação de jovens e famílias, contribuindo para um desenvolvimento sustentável e equilibrado do concelho.



