Sábado, 18 Jul 2026
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Portugal vai restringir acesso às redes sociais a menores de 16 anos

Quinta-feira, 12 Fev 2026 às 11:11
Redação

O acesso às redes sociais e a determinadas plataformas digitais passará a ser restringido a menores de 16 anos em Portugal, caso seja aprovado o projeto de lei do PSD que será discutido e votado esta semana na Assembleia da República. A iniciativa conta com o apoio do PS, o que garante a sua aprovação na generalidade.

De acordo com o diploma, apenas os jovens com 16 ou mais anos poderão aceder livremente a redes sociais como Instagram, TikTok ou Facebook. Entre os 13 e os 16 anos, o acesso ficará condicionado à existência de “consentimento parental expresso e verificado”. A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas sem um mecanismo eficaz de controlo da idade.

O projeto prevê que a confirmação da idade seja feita através da Chave Móvel Digital, obrigando as plataformas a implementar sistemas de verificação sempre que disponibilizem conteúdos considerados potencialmente nocivos ou inadequados a crianças e jovens, incluindo redes sociais, jogos online, apostas, partilha de vídeos e outras funcionalidades suscetíveis de afetar a saúde, a aprendizagem e o bem-estar.

Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves afirmou que o PS está “globalmente de acordo” com a proposta, sublinhando a urgência de legislar nesta matéria. “No diagnóstico, não temos dúvidas: este é efetivamente um problema. Há inúmeros estudos que alertam para os impactos negativos das redes sociais”, afirmou, lembrando que vários países estão a avançar com legislação semelhante.

Ainda assim, os socialistas admitem introduzir alterações na fase de especialidade, nomeadamente quanto ao modelo de autorização parental entre os 13 e os 16 anos, à certificação da idade e às competências do regulador para restringir acessos.

A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que poderão aplicar coimas até dois milhões de euros ou até 2% do volume de negócios anual mundial das empresas em incumprimento.

A Iniciativa Liberal anunciou que votará contra o diploma, alertando para dificuldades práticas na sua aplicação e para eventuais riscos para a privacidade. O deputado Jorge Miguel Teixeira considerou que a proposta “vai muito além da verificação da idade” e advertiu que os jovens poderão contornar as restrições através de ferramentas como VPN. A IL defende que a aposta deve ser feita na literacia digital e no reforço dos mecanismos de controlo parental.

O Livre saudou a iniciativa, reconhecendo a existência de uma “atitude predatória” das plataformas digitais e os problemas de dependência associados, mas manifestou reservas quanto ao modelo de verificação de idade e à proteção dos dados pessoais. A deputada Isabel Mendes Lopes sublinhou que é necessário garantir a compatibilidade com o direito à privacidade e defendeu uma abordagem articulada a nível europeu, acompanhada de mais formação junto de escolas e famílias.

A posição do Chega não era ainda conhecida, uma vez que o partido não respondeu aos pedidos de esclarecimento.

A proposta surge num contexto de crescente preocupação com o impacto das redes sociais nos mais jovens. Em Portugal, desde setembro de 2025, os alunos até ao 6.º ano estão impedidos de levar ‘smartphones’ para as escolas, medida que integra uma estratégia mais ampla de proteção da infância e da adolescência no ambiente digital.

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Jornal O Desportivo

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