Sábado, 18 Jul 2026
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Restauração e bebidas. ASAE deteta falhas em mais de mil operadores e encerra 183 estabelecimentos

Sábado, 18 Jul 2026 às 16:57
Redação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 183 estabelecimentos de restauração e bebidas e deteve nove pessoas no âmbito de uma operação nacional de fiscalização realizada durante o primeiro semestre do ano.

A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao setor, com especial incidência nas condições de funcionamento dos estabelecimentos, requisitos de higiene e segurança alimentar, garantindo a proteção dos consumidores e o cumprimento da legislação em vigor.

De acordo com os dados divulgados pela ASAE, foram fiscalizados cerca de 4.000 operadores económicos, tendo sido determinadas 183 suspensões imediatas de atividade. As inspeções permitiram ainda identificar 1.041 operadores com infrações contraordenacionais e levaram à abertura de 155 processos-crime.

Entre os crimes detetados pelas autoridades encontram-se situações relacionadas com especulação de preços, comercialização de géneros alimentícios impróprios para consumo e exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados.

No âmbito das infrações administrativas, a ASAE registou incumprimentos como a ausência de mera comunicação prévia obrigatória, falhas nos requisitos de higiene das cozinhas, copas e áreas de preparação de alimentos, bem como violações dos deveres gerais das entidades responsáveis pela exploração dos estabelecimentos.

A operação resultou ainda na apreensão de mais de quatro toneladas de géneros alimentícios, entre carnes e produtos cárneos, bebidas, azeites e óleos, peixe e marisco, doces e outros produtos alimentares. Foram igualmente apreendidos equipamentos de pesagem e artigos relacionados com a prática ilegal de jogos de fortuna ou azar.

A ASAE reforça que estas ações de fiscalização fazem parte da sua missão de garantir o cumprimento das normas legais no setor alimentar, promovendo a segurança dos consumidores e a qualidade dos produtos disponibilizados no mercado.

A autoridade adianta que continuará a desenvolver operações de controlo e fiscalização, com o objetivo de prevenir práticas ilícitas e assegurar elevados padrões de segurança alimentar no setor da restauração e bebidas.

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Jornal O Desportivo

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