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Conselho de Ministros aprova alargamento territorial de apoios à reconstrução

Quinta-feira, 26 Fev 2026 às 7:41
Redação

O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o alargamento a todo o território nacional de parte dos apoios definidos para os concelhos em situação de calamidade na sequência das recentes intempéries. A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, após os encontros com os partidos para a apresentação das linhas mestras do programa Portugal Transformação Recuperação Resiliência (PTRR).

Segundo o chefe do Executivo, a medida não implica que novos concelhos passem automaticamente a estar abrangidos na totalidade, mas prevê uma aplicação seletiva dos apoios. “Não na perspetiva de considerar o território municipal de um determinado concelho como totalmente abrangido, mas dando a possibilidade de, numa casa ou num bairro, numa empresa ou numa zona industrial, (…) poder ser demonstrado que o nível de prejuízos é suficientemente extenso e justifique a aplicação das medidas excecionais”, afirmou, a partir de São Bento.

Na declaração proferida na quarta-feira, Montenegro sustentou que o Governo demonstrou “capacidade de resposta elevada” às intempéries que provocaram 18 mortos e centenas de desalojados em Portugal continental. “Nunca antes as ajudas chegaram à vida das pessoas como agora. Os procedimentos foram e são céleres e simplificados”, sublinhou.

O primeiro-ministro agradeceu ainda o “contributo positivo e construtivo” das forças políticas com assento parlamentar para a versão final do PTRR, classificando-o como “um instrumento de política pública que visa recuperar Portugal das consequências sofridas pelo comboio de tempestades”.

No plano financeiro, o Governo prevê um reforço superior a mil milhões de euros para a reconstrução das zonas afetadas, elevando o montante global para três mil milhões de euros, com financiamento do Banco Europeu de Investimento. Até ao momento, foram apresentadas candidaturas por 3.323 empresas, num valor total de 748 milhões de euros.

Montenegro garantiu que a execução do PTRR não deverá comprometer a trajetória de equilíbrio das contas públicas, embora não exclua a possibilidade de défices. “Teremos financiamento nacional, que poderá resultar de contração de dívida pública. Não vai colocar em causa o equilíbrio das contas, mas não excluo saldos orçamentais negativos”, admitiu.

Apoios da calamidade abrangem mais 22 municípios

Um despacho publicado na quarta-feira em Diário da República determina a inclusão de mais 22 concelhos no quadro de apoios criado após as intempéries, juntando-se aos 68 inicialmente abrangidos pela situação de calamidade decretada em janeiro para as regiões mais afetadas pela depressão Kristin.

A situação de calamidade para os 68 concelhos foi decretada a 29 de janeiro e prorrogada até 15 de fevereiro. O Governo recorda que a resolução inicial autorizava os membros do Executivo responsáveis pelas áreas da Economia e da Administração Interna a identificar outros municípios a integrar no regime excecional.

Passam agora a estar abrangidos os concelhos de Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arganil, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Oliveira do Hospital, Salvaterra de Magos, Sobral de Monte Agraço e Tábua.

Segundo o despacho, estes municípios, embora fora da zona de impacto direto da ciclogénese explosiva, sofreram “efeitos graves da tempestade Kristin, decorrentes de cenários de cheia”, passando a beneficiar do mesmo quadro normativo de apoios e de medidas excecionais.

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Jornal O Desportivo

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