Ministério Público arquiva inquérito sobre cartazes do Chega

Quarta-feira, 11 Mar 2026 às 21:47

Redação

O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o inquérito aberto na sequência de denúncias relativas a cartazes do partido Chega, com mensagens sobre o Bangladesh e a comunidade cigana, confirmou uma fonte da Procuradoria-Geral da República à agência Lusa.

“O inquérito conheceu despacho de arquivamento”, afirmou a fonte, confirmando informações avançadas por diversos meios de comunicação social. O processo estava a decorrer no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, mas não foram divulgados mais detalhes sobre a investigação.

Os cartazes em causa, divulgados pelo líder do Chega, André Ventura, incluíam as frases “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”. No final de outubro de 2025, oito associações ciganas anunciaram que apresentariam queixa no MP e ponderavam avançar com providência cautelar.

Paralelamente, o movimento SOS Racismo apresentou uma queixa-crime contra André Ventura e outros deputados do Chega, alegando discriminação e incitamento ao ódio e à violência. A Comissão Nacional de Eleições (CNE), entretanto, concluiu que os cartazes não configuravam “ilícito eleitoral” e remeteu as queixas ao MP. A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial também encaminhou três participações sobre o mesmo assunto à Procuradoria.

Além disso, no dia 10 de novembro de 2025, seis cidadãos intentaram uma ação de tutela de personalidade no Tribunal de Lisboa, exigindo a retirada dos cartazes num prazo de 24 horas. André Ventura classificou a ação como uma “jogada política” e afirmou que só cumpriria decisão judicial, mantendo que as mensagens nos cartazes estavam corretas.

Com o arquivamento do inquérito, o MP considera não existirem indícios suficientes de crime relativamente às publicações, encerrando formalmente o processo.

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Jornal O Desportivo

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