Sábado, 11 Jul 2026
Braga      Destaque

Amar e Servir Braga quer reforçar fiscalização do ruído em eventos e rever regulamento dos táxis

Sábado, 11 Jul 2026 às 21:21
Redação

Os três vereadores do Movimento Independente Amar e Servir Braga apresentaram três propostas para inclusão na ordem de trabalhos da próxima reunião ordinária do Executivo Municipal. As iniciativas incidem sobre a fiscalização do ruído em eventos, a revisão do regulamento municipal do serviço de transporte em táxi e a criação de um programa denominado “Embaixadores do Desporto de Braga”.

No que respeita à fiscalização acústica, o movimento propõe que os serviços municipais elaborem um diagnóstico sobre os meios humanos, técnicos e operacionais atualmente disponíveis para verificar o cumprimento das licenças especiais de ruído emitidas pelo município.

Os vereadores defendem ainda a avaliação da possibilidade de implementar sistemas de monitorização acústica nos eventos de maior dimensão, através de monitorização contínua ou de outras soluções consideradas tecnicamente adequadas.

Outra das propostas passa por analisar a viabilidade jurídica, técnica e financeira da aplicação do princípio do “poluidor-pagador”, fazendo recair sobre os promotores de grandes eventos os custos associados à monitorização e à fiscalização extraordinária.

Em comunicado, o movimento sublinha que não pretende limitar a realização de eventos culturais, recreativos ou turísticos, considerando que estes constituem um importante fator de dinamização do concelho.

Ainda assim, entende que a promoção dessas iniciativas deve ser conciliada com o direito ao descanso dos residentes e com a garantia de que as condições impostas nas licenças municipais são efetivamente fiscalizadas.

Segundo os vereadores do Amar e Servir Braga, a proposta visa promover uma avaliação objetiva da situação atual, identificar eventuais melhorias e reforçar a confiança dos cidadãos na atuação do município, bem como a transparência dos procedimentos de fiscalização.

Jornal O Desportivo

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