A Câmara de Barcelos aprovou um acordo de colaboração com a Associação de Protecção Animal – Streetdogs, que visa a aplicação de um programa de esterilização de animais errantes, bem como a promoção de campanhas de sensibilização para a esterilização, não abandono e adopção de animais.
A publicação da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto – recorda o Município “estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização, e determina que o Estado, por razões de saúde pública, deve assegurar, por intermédio dos centros de recolha oficial de animais, a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes sempre que necessário, assim como a concretização de programas de captura, esterilização e devolução ao local de origem (CED) para gatos”.
Além disso, determina que as câmaras municipais e os centros de recolha oficial de animais devem divulgar ao público, de forma adequada e regular, os animais disponíveis para adopção, nomeadamente através de plataforma informática.
CAPTURA E ESTERILIZAÇÃO
Assim, o Município e a Associação aplicam um programa de esterilização de animais errantes; com programas de captura, esterilização e devolução de gatos silvestres e assilvestrados aos locais de origem; a criar zonas de abrigo adequadas que promovam o bem-estar dos gatos silvestres e assilvestrados e garantir a sua manutenção através de cuidadores ou voluntários; promovem campanhas de sensibilização da população para a esterilização, não abandono e adopção de animais errantes e para a participação em ações de formação de voluntários, campanhas específicas de adopção, acções de educação nas escolas e noutras iniciativas que sensibilizem os diversos públicos para a temática da defesa dos animais e da sua dignidade como seres vivos sencientes; suportar uma percentagem dos custos de esterilização de animais de companhia detidos por particulares ou famílias ao abrigo de campanha pontuais de sensibilização; e criar uma base de dados comum com informação relativa aos animais intervencionados.
