A Constituição da República Portuguesa assinala esta quarta-feira, 2 de abril, meio século desde a sua aprovação, em 1976, na sequência de um processo longo e conturbado que decorreu ao longo de dez meses e envolveu 132 sessões plenárias da Assembleia Constituinte.
Elaborada após as primeiras eleições livres em Portugal, na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, a Lei Fundamental viria a estabelecer os pilares do atual regime democrático, consagrando direitos fundamentais e princípios como a separação de poderes e o sufrágio universal.
No início dos trabalhos, a 2 de junho de 1975, o presidente da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros, apelava à responsabilidade dos deputados, sublinhando a necessidade de criar uma Constituição capaz de “resistir à prova do tempo”. Um objetivo que, 50 anos depois, continua a ser destacado.
O processo constituinte decorreu num contexto de forte instabilidade política e social, refletido tanto nos debates parlamentares — marcados por trocas de acusações e linguagem acesa — como nas tensões nas ruas.
Um dos momentos mais críticos ocorreu em novembro de 1975, quando milhares de manifestantes cercaram a Assembleia da República durante cerca de 36 horas, impedindo a saída dos deputados e do então primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo. A possibilidade de transferir os trabalhos para o Porto chegou a ser equacionada, mas nunca se concretizou.
Apesar das divergências, a Constituição foi aprovada a 2 de abril de 1976, com voto favorável da maioria das forças políticas — PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e ADIM — e apenas o CDS a votar contra.
A sessão final prolongou-se por mais de 13 horas, terminando já perto das 23h00, após a promulgação do texto pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, num ambiente marcado por aplausos e pela entoação do Hino Nacional.
O documento entrou em vigor a 25 de abril de 1976 e definiu um conjunto alargado de direitos, incluindo o direito à vida, à liberdade de expressão, à saúde, à educação e à habitação, entre outros. No preâmbulo, é assumido o objetivo de consolidar o Estado de Direito democrático e construir uma sociedade mais justa e livre.
Desde então, a Constituição foi alvo de sete revisões, que ajustaram o texto às transformações políticas, económicas e sociais do país, bem como à integração europeia.
A primeira revisão, em 1982, marcou o fim da influência direta dos militares na vida política, com a extinção do Conselho da Revolução e a criação do Tribunal Constitucional. Em 1989, foram introduzidas alterações ao modelo económico, permitindo reprivatizações.
As revisões de 1992 e 1997 adaptaram a Constituição aos tratados europeus, enquanto as alterações de 2001, 2004 e 2005 introduziram mudanças em áreas como a justiça internacional, a autonomia regional e os mecanismos de referendo.
Apesar de várias tentativas nas últimas décadas, o texto constitucional mantém-se inalterado há mais de 20 anos, refletindo um equilíbrio político difícil de alcançar em processos de revisão.
Cinquenta anos depois da sua aprovação, a Constituição da República Portuguesa continua a ser o principal referencial jurídico e político do país, sustentando o funcionamento das instituições democráticas e a proteção dos direitos dos cidadãos.
