A Assembleia da República assinalou esta quinta-feira os 50 anos da Constituição da República Portuguesa com uma sessão solene marcada por elogios ao papel histórico da Lei Fundamental, mas também por posições divergentes quanto à sua eventual revisão.
O Presidente da República, António José Seguro, destacou a Constituição como a “bússola do país” e um “património que não pode ser perdido”, sublinhando a sua importância na consolidação da democracia portuguesa após o fim da ditadura.
No discurso de encerramento, o chefe de Estado recordou que o texto constitucional representou “o pacto mais solene com o futuro”, afirmando que foi através dele que o país escolheu “a luz da democracia, da dignidade e da justiça social” como valores estruturantes. “Éramos uma ditadura. Somos uma democracia”, declarou.
António José Seguro defendeu ainda que os desafios atuais não resultam de falhas do texto constitucional, mas da sua aplicação. “Não é a Constituição que impede a resolução dos problemas dos portugueses, é o seu incumprimento”, afirmou, reiterando o compromisso de a “cumprir e fazer cumprir”.
Já o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, procurou afastar a ideia de polémica em torno de uma eventual revisão constitucional, salientando que essa possibilidade está prevista na própria Lei Fundamental.
“A revisão constitucional não é um drama nem uma traição. É uma possibilidade legítima do Parlamento”, afirmou, acrescentando que a Constituição “não é intocável” e foi concebida para se adaptar aos tempos, preservando os princípios fundamentais de liberdade e direitos.
O momento mais tenso da sessão ocorreu durante a intervenção do líder do Chega, André Ventura, que levou à saída de alguns antigos deputados da Assembleia Constituinte presentes nas galerias, entre os quais Helena Roseta e Jerónimo de Sousa.
Ventura criticou o papel dos constituintes no período pós-revolucionário e defendeu a necessidade de uma revisão constitucional, afirmando que o texto “não é uma bíblia sagrada”. As declarações motivaram aplausos da bancada do partido, mas também protestos e abandono da sala por parte de figuras históricas.
Ao longo da sessão, os diferentes partidos apresentaram leituras distintas sobre o papel e o futuro da Constituição. Enquanto PCP, Bloco de Esquerda e Livre defenderam a atualidade do texto e a necessidade de o cumprir, CDS-PP e Iniciativa Liberal sublinharam a importância das revisões já realizadas e a abertura a novas alterações.
O PAN destacou o caráter abrangente dos direitos consagrados, mas apontou falhas na sua concretização, enquanto o PSD e o PS enfatizaram o valor histórico e o equilíbrio do documento, defendendo a preservação dos seus princípios estruturantes.
A sessão evocou ainda o contributo dos deputados da Assembleia Constituinte, eleitos nas primeiras eleições livres, reconhecendo o seu papel na construção do regime democrático.
Cinquenta anos após a sua aprovação, a Constituição continua a ser o principal referencial jurídico e político do país, mantendo-se no centro do debate sobre o presente e o futuro da democracia portuguesa.
