PJ detém em Viana do Castelo cidadão condenado em França por fraude fiscal

Domingo, 12 Abr 2026 às 20:17

Redação

A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade de Informação Criminal, localizou e deteve no distrito de Viana do Castelo um cidadão português de 36 anos, condenado em França pelo crime de fraude fiscal, no âmbito de um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades judiciais daquele país.

De acordo com a informação divulgada, o homem exercia funções como diretor jurídico de uma empresa ligada à indústria têxtil, tendo sido condenado por não ter apresentado declarações de transações tributáveis sujeitas a IVA, relativas ao período compreendido entre 3 de fevereiro de 2016 — data de constituição da empresa — e 30 de novembro do mesmo ano, altura em que foi ultrapassado o limite de tributação em sede de IVA.

O tribunal francês considerou provados os factos, tendo sido aplicada ao arguido uma pena de 18 meses de prisão.

Após a localização e detenção em território nacional, o suspeito foi presente ao Tribunal da Relação de Guimarães, que determinou que o mesmo aguardasse os ulteriores termos do processo de extradição em liberdade, mas sujeito à medida de coação de apresentações semanais junto do órgão de polícia criminal da área de residência.

A investigação e execução da detenção foram conduzidas pela Unidade de Informação Criminal da Polícia Judiciária, no âmbito da cooperação judiciária internacional entre Estados-membros da União Europeia.

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Jornal O Desportivo

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