O Partido Socialista anunciou esta quinta-feira que votará contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, caso o diploma mantenha “as suas traves mestras”, conforme adiantou fonte da direção socialista à agência Lusa.
A posição surge após a reunião entre o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, bem como depois da aprovação, em Conselho de Ministros, da proposta de lei que prevê alterações ao regime laboral.
“Se a proposta de lei mantiver as suas traves mestras, conforme resulta das palavras da ministra, o PS votará contra na generalidade”, indicou fonte socialista.
Os socialistas criticam várias das medidas previstas no diploma, considerando que abrem “a porta aos despedimentos sem justa causa”, dificultam a conciliação entre vida profissional e familiar e facilitam o recurso à precariedade laboral através do outsourcing e do trabalho informal.
O PS admite ainda apresentar propostas de alteração na especialidade, caso a proposta avance no Parlamento com apoio da AD e do Chega.
A revisão da legislação laboral foi aprovada esta quinta-feira pelo Governo, tendo a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, revelado que o texto final incorpora mais de 50 alterações relativamente ao anteprojeto inicial, incluindo 12 propostas provenientes da UGT.
Ainda assim, a governante sublinhou que a proposta mantém o “objetivo de reformismo” assumido pelo Executivo.
Durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Palma Ramalho criticou a posição do PS e comparou-a à da UGT, referindo que ambas procuraram aproximar posições sem, contudo, aceitar um acordo final.
Horas antes, José Luís Carneiro já tinha endurecido o discurso, acusando o Governo de demonstrar “insensibilidade e desumanidade” nas alterações propostas às leis laborais.
“O meu dever enquanto secretário-geral de um partido é proteger os trabalhadores”, afirmou o líder socialista, defendendo que o Executivo deverá recuar nos “pilares fundamentais” da reforma se quiser alcançar entendimento parlamentar.
A proposta seguirá agora para apreciação na Assembleia da República nos próximos dias.



