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Autarcas do PS assinalam 42 anos da ANMP e exigem respeito pela autonomia do poder local

Quinta-feira, 21 Mai 2026 às 17:25
Redação

A Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista (ANA/PS) assinalou os 42 anos do congresso constituinte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado na Figueira da Foz, defendendo o reforço da autonomia do poder local e criticando a atuação do Governo.

A data é celebrada no ano em que se assinalam também os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal, uma efeméride que a estrutura socialista considera marcante na consolidação do poder local democrático.

Na sua mensagem, a ANA/PS agradece o contributo de autarcas de todo o país que, ao longo das últimas décadas, integraram executivos municipais e órgãos da ANMP, sublinhando a importância da proximidade na eficácia da ação autárquica e a necessidade de mais recursos técnicos, humanos e financeiros para as autarquias.

A associação manifesta, contudo, preocupação com a atual relação entre o Governo e os municípios e freguesias, apontando falta de diálogo institucional e críticas à forma como são tratadas matérias com impacto no poder local.

Entre os exemplos apontados, a ANA/PS refere a criação do grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais, no qual a ANMP e a ANAFRE terão um papel de observadores, considerando essa opção insuficiente. A estrutura critica ainda alegados atrasos na apresentação de propostas legislativas com impacto na administração local.

No plano setorial, a associação aponta incumprimentos nos acordos estabelecidos entre o Governo e a ANMP nas áreas da Educação e da Saúde, defendendo que apenas projetos incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do anterior executivo terão avançado, deixando outras intervenções sem financiamento definido.

A ANA/PS dirige ainda críticas ao Governo, exigindo respeito pela autonomia do poder local e defendendo o diálogo institucional como base para a cooperação entre Estado e autarquias, sublinhando que os municípios devem ser considerados parceiros na implementação de políticas públicas.

Jornal O Desportivo

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