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Chega quer obrigar António Costa a depor presencialmente no Parlamento sobre Operação Influencer

Segunda-feira, 25 Mai 2026 às 22:01
Redação

O Chega anunciou uma proposta de alteração legislativa para impedir que antigos primeiros-ministros, Presidentes da República e presidentes da Assembleia da República possam responder por escrito em comissões parlamentares de inquérito, numa iniciativa diretamente ligada à intenção de ouvir presencialmente António Costa sobre a chamada Operação Influencer.

A proposta surge após o partido liderado por André Ventura ter avançado com o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito relacionada com os projetos de exploração de lítio, hidrogénio e o projeto Start Campus, em Sines.

Atualmente, o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares permite que atuais e antigos titulares dos três mais altos cargos do Estado prestem depoimentos por escrito em comissões parlamentares de inquérito ou em atos de natureza investigatória parlamentar.

Num comunicado enviado às redações, o Chega classificou esse mecanismo como um “privilégio inaceitável e incompreensível”, defendendo que o reforço do escrutínio público exige maior igualdade perante os mecanismos parlamentares de fiscalização.

Segundo o partido, casos como a Operação Marquês e a Operação Influencer demonstram a necessidade de reforçar os instrumentos de transparência democrática.

“O escrutínio deve ser feito sem privilégios relativamente ao exercício do poder público e à gestão dos bens comunitários”, sustenta o Chega, considerando que os depoimentos por escrito limitam o confronto político e dificultam o esclarecimento público dos factos.

A proposta legislativa surge paralelamente ao pedido formal para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à Operação Influencer, através da qual o partido pretende investigar a eventual intervenção de António Costa em processos ligados ao lítio, hidrogénio e ao projeto Start Campus, em Sines.

PSD e PS afastam viabilização

A proposta para criar a comissão de inquérito deverá ser discutida no Parlamento no próximo dia 2 de junho, mas enfrenta desde já resistência política.

O Partido Social Democrata já anunciou que não irá viabilizar a iniciativa, posição que deverá também ser acompanhada pelo Partido Socialista, reduzindo significativamente as hipóteses de aprovação através de votação parlamentar.

Perante esse cenário, André Ventura admitiu recorrer ao mecanismo potestativo, que permite a um quinto dos deputados impor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sem necessidade de aprovação da maioria parlamentar.

Contudo, existe um obstáculo legal: cada partido apenas pode utilizar esse mecanismo uma vez por sessão legislativa. O Chega já usou esse direito na atual legislatura para criar uma comissão de inquérito relacionada com os negócios associados aos incêndios rurais, o que significa que só poderá voltar a recorrer ao mecanismo a partir de setembro.

Reportagem da TVI aumenta pressão política

A pressão política sobre António Costa intensificou-se depois de uma reportagem da TVI e da CNN Portugal revelar contactos entre o antigo primeiro-ministro e o empresário Diogo Lacerda Machado relacionados com o projeto Start Campus.

Segundo o Chega, essas informações entram em contradição com a versão apresentada por António Costa em novembro de 2023, altura em que apresentou a demissão na sequência da Operação Influencer.

Na legislatura anterior, António Costa já tinha sido chamado pelo Chega à comissão parlamentar de inquérito ao chamado “caso das gémeas”, tendo optado por responder por escrito, sem comparecer presencialmente no Parlamento — precisamente a situação que o partido pretende agora impedir através da alteração da lei.

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Jornal O Desportivo

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