A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso deu mais um passo na preparação da Carta Municipal de Habitação (CMH), com a apresentação dos Relatórios 3 e 4 ao executivo municipal, documentos considerados determinantes para a definição da estratégia habitacional do concelho nos próximos anos.
Os relatórios agora apresentados estabelecem as bases para o acompanhamento, monitorização e avaliação das políticas públicas de habitação, além de identificarem os principais desafios que o concelho enfrenta nesta área até 2036.
Entre as principais conclusões do diagnóstico realizado está a necessidade de reforçar a oferta habitacional, tendo em conta as perspetivas de crescimento do número de agregados familiares ao longo da próxima década.
Os documentos apontam também várias situações de vulnerabilidade habitacional, associadas à degradação do parque edificado, carências energéticas, sobrelotação e dificuldades de acessibilidade, reforçando a necessidade de respostas públicas ajustadas às diferentes realidades territoriais.
No plano estratégico, a Carta Municipal de Habitação define quatro grandes objetivos: garantir o acesso a habitação condigna, promover uma habitação inclusiva e justa, incentivar soluções sustentáveis e reforçar a participação comunitária e institucional.
A CMH articula-se igualmente com a Estratégia Local de Habitação (ELH), considerada um instrumento central das políticas municipais neste setor. Neste âmbito, o município destaca projetos de reabilitação de habitação pública em Garfe e Oliveira, bem como a construção de novos fogos públicos no Bobeiro, em Fontarcada — obra já em execução — e em Monsul, cujo processo de contratação está em curso.
Segundo o município, a existência de uma Carta Municipal de Habitação estruturada será também fundamental para o acesso a futuros financiamentos e programas de apoio, permitindo fundamentar candidaturas e definir prioridades de investimento.
O objetivo traçado pela autarquia passa por garantir, nos próximos dez anos, o direito à habitação para todos, através da consolidação de um sistema habitacional equilibrado nos planos ambiental, económico e social, contribuindo para afirmar a Póvoa de Lanhoso como um concelho mais inclusivo e sustentável.



