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José Manuel Fernandes pede em Bruxelas reforço do financiamento europeu para as regiões ultraperiféricas

Quarta-feira, 27 Mai 2026 às 12:47

Redação

O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, entregou esta semana, em Bruxelas, uma carta conjunta ao comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, na qual Portugal, Espanha e França defendem o reforço do financiamento europeu destinado às regiões ultraperiféricas no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.

O documento é igualmente assinado pela ministra francesa da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas, Annie Genevard, e pelo ministro espanhol da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luis Planas Puchades.

Na carta, os três governos sublinham os constrangimentos estruturais permanentes enfrentados pelas regiões ultraperiféricas, associados à insularidade, ao afastamento geográfico e às limitações produtivas, defendendo por isso uma abordagem diferenciada no âmbito das políticas europeias.

Os ministros destacam ainda a importância estratégica destes territórios para a União Europeia, quer pela sua posição geográfica, quer pelo contributo para a soberania alimentar europeia.

Entre as principais reivindicações está a continuidade do programa POSEI — Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade — através de uma regulamentação autónoma e dedicada, à semelhança do atual quadro financeiro europeu. Segundo os responsáveis, este instrumento é essencial para garantir a competitividade da agricultura nas regiões ultraperiféricas e assegurar a viabilidade económica das explorações agrícolas.

O documento alerta também para a necessidade de reforçar o financiamento europeu destinado ao setor agrícola destas regiões, lembrando que o teto anual de financiamento do POSEI não é atualizado desde 2011, apesar do aumento dos custos de produção e das dificuldades enfrentadas pelos agricultores nas últimas décadas.

Portugal, Espanha e França defendem igualmente a manutenção das taxas específicas de cofinanciamento europeu para as medidas agrícolas nas regiões ultraperiféricas, incluindo o financiamento a 100% do atual regime POSEI.

“O que defendemos é a manutenção do POSEI com regulamentação autónoma, tal como acontece no atual Quadro Financeiro Plurianual, garantindo um instrumento adaptado às especificidades das regiões ultraperiféricas”, afirmou José Manuel Fernandes.

O governante acrescentou ainda que “é indispensável atualizar o montante financeiro destinado ao POSEI”, defendendo um reforço do financiamento europeu face ao aumento dos custos de produção e aos desafios acrescidos enfrentados pelos agricultores destes territórios.

A iniciativa conjunta dos três Estados-membros pretende assegurar que o próximo orçamento plurianual da União Europeia continue a reconhecer as especificidades das regiões ultraperiféricas e preserve instrumentos de apoio adequados à agricultura nestes territórios.

Jornal O Desportivo

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