O Ministério Público de Braga acusou o presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, o director da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), João Luís Nogueira, e o deputado do PSD Rui Silva no âmbito relacionado com o aumento de capital da escola. Os três arguidos continuam a negar os crimes.
«Estamos de consciência tranquila. Não cometemos nenhum crime, não recebemos um cêntimo». É assim que os três arguidos comentam, ao jornal “O Vilaverdense”, a acusação de que são alvo por prevaricação, corrupção, participação económica em negócio e abuso de poder.
O inquérito, feito pela Polícia Judiciária de Braga, suspeita que o autarca fez, em 2013, um concurso público de privatização de 51 por cento da Escola, «à medida» da empresa de João Luís Nogueira, a troco de contrapartidas e de apoio político.
A acusação diz ainda que Rui Silva, então vereador na Câmara, integrou o júri do concurso, tendo, de seguida, quando deixou a vereação, ido para os quadros da Escola Profissional, a quem vendeu um automóvel de sua propriedade, que passou a usar nas novas funções na Escola.
A tese da acusação é rejeitada pelos arguidos que dizem que, aberto o concurso público, apenas a empresa de Nogueira, a Val D’Ensino, apareceu a concorrer. E outros podiam tê-lo feito apresentando melhores condições, sustentam.
A venda do capital foi feita após a entrada em vigor de uma lei que impede as empresas municipais de terem prejuízo. Ou seja, a Escola ou era extinta ou era, parcialmente, privatizada o que sucedeu «no interesse dos Municípios do Vale do Cávado».
TRÊS CÂMARAS
De resto, diz a mesma fonte ligada ao processo, a venda da EPATV abrangeu três Câmaras Municipais e 200 deputados nas Assembleias. O caderno de encargos foi supervisionado por um jurista e auditado por uma empresa externa.
Assegura que «não houve favorecimento, nem ninguém recebeu um cêntimo de “luvas”». Acresce que a PJ analisou as contas bancárias e os bens de António Vilela e não encontrou «nadinha» de irregular ou injustificado.
OUVIDOS EM TRIBUNAL
Recorde-se que, em Fevereiro de 2017, Vilela, do PSD, e o dono da empresa Val D’Ensino, o empresário João Luís Nogueira, foram ouvidos no Tribunal de Instrução de Braga.
Na altura, Vilela negou, ao juiz de Instrução, ter recebido qualquer contrapartida pela privatização da Escola, cujo preço de venda – frisou – atingiu apenas 500 mil euros, já que os edifícios de Vila Verde e de Amares continuam na posse dos três municípios.
A Escola foi fundada pelas autarquias de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, as quais têm assento na sua administração, com 49 por cento, ainda que a gestão seja feita por João Luís Nogueira.
As três Câmaras participaram na decisão, e esta foi ratificada pelos respectivas Assembleias Municipais. Devido – insistem – ao seu interesse para a região, onde é fundamental haver ensino profissional.
Por sua vez, João Luís Nogueira também se disse inocente, negando ter dado contrapartidas de qualquer tipo a quem quer que seja, a título de “luvas” e garantindo que o processo foi transparente.
Posteriormente, após ter sido pedida a perda de imunidade parlamentar, Rui Silva foi ouvido no processo, tendo-se manifestado no mesmo sentido.
A mesma fonte disse que ainda se pondera se vai ou não haver pedidos de instrução do processo, ou se o deixam ir directamente para julgamento. «Até porque está cheio de erros, alguns factuais e de palmatória», defendem.
