Os profissionais da Educação são chamados esta quinta-feira a uma greve nacional convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), numa ação de protesto que coincide com a discussão, na Assembleia da República, da proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo.
A paralisação foi aprovada em plenário de sócios do sindicato na semana passada e surge como forma de contestação ao pacote legislativo que o STOP considera representar um “retrocesso demasiado grave” nos direitos dos trabalhadores.
A greve decorrerá em simultâneo com uma concentração promovida pela CGTP-IN junto ao Parlamento, precisamente durante o debate da revisão da legislação laboral pelos deputados.
Segundo o sindicato, a proposta governamental avançou para apreciação parlamentar sem acordo em sede de Concertação Social e inclui medidas que poderão fragilizar direitos laborais e agravar a precariedade. Entre os aspetos mais contestados estão o alargamento dos contratos a termo, alterações às regras de dispensa para amamentação, o regresso do banco de horas individual e a possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente.
Escolas poderão registar constrangimentos
O impacto da greve nas escolas dependerá dos níveis de adesão registados ao longo do dia, mas o STOP admite que poderão ocorrer constrangimentos significativos no funcionamento de diversos estabelecimentos de ensino.
A estrutura sindical sublinha que a paralisação abrange tanto pessoal docente como não docente, podendo mesmo conduzir ao encerramento de algumas escolas.
Ainda assim, o sindicato esclareceu que a greve não incide sobre as reuniões de avaliação final nem sobre o exame nacional de Biologia e Geologia, cuja realização não deverá ser afetada.
A mobilização acontece numa fase particularmente sensível do calendário escolar, numa altura em que muitas escolas se encontram a concluir atividades letivas, avaliações e diversos procedimentos administrativos associados ao final do ano letivo.
Contestação ultrapassa a reforma laboral
Embora o debate em torno da reforma laboral constitua o principal motivo da convocação da greve, o STOP tem vindo igualmente a denunciar problemas estruturais relacionados com as condições de trabalho dos profissionais da Educação.
Recentemente, o sindicato promoveu uma paralisação centrada na situação dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, defendendo que os profissionais em regime de monodocência continuam sujeitos a condições particularmente exigentes e sem respostas adequadas por parte do Executivo.
Segundo a organização sindical, educadores de infância e professores do 1.º Ciclo enfrentam elevados níveis de desgaste físico e emocional devido ao modelo de monodocência, que concentra num único docente a responsabilidade pelo acompanhamento dos alunos ao longo de toda a atividade letiva.
O STOP sustenta ainda que persistem desigualdades relativamente a outros níveis de ensino, nomeadamente na organização do trabalho, na componente letiva, na valorização da carreira e nas medidas de compensação pelo desgaste profissional acumulado ao longo dos anos.
Para o sindicato, a ausência de soluções para reduzir a sobrecarga laboral está a contribuir para a perda de atratividade da profissão e para o agravamento das dificuldades de recrutamento que afetam o setor.
Assistentes operacionais entre as preocupações
A situação dos assistentes operacionais constitui igualmente uma das principais reivindicações apresentadas pelo STOP.
O sindicato denuncia uma crescente atribuição de tarefas relacionadas com o acompanhamento de alunos com necessidades educativas específicas sem que os trabalhadores disponham da formação adequada, apoio técnico suficiente ou compensação correspondente às funções desempenhadas.
Segundo a estrutura sindical, esta realidade tem contribuído para elevados níveis de desgaste profissional e aumentado a exposição dos trabalhadores a situações de conflito e agressão em contexto escolar.
Críticas ao calendário letivo
Outro dos pontos de contestação prende-se com a manutenção do calendário letivo da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo.
O STOP considera injustificado que estes níveis de ensino prolonguem as atividades letivas para além do período aplicado aos restantes ciclos, defendendo que a situação penaliza docentes e alunos.
Na perspetiva do sindicato, a fase final do ano letivo é marcada por cansaço acumulado, temperaturas elevadas e condições menos favoráveis ao processo de ensino e aprendizagem.
Debate parlamentar sob pressão sindical
A greve desta quinta-feira decorre num contexto de crescente contestação à reforma laboral promovida pelo Governo.
O pacote legislativo já motivou duas greves gerais nos últimos meses. A primeira realizou-se a 11 de dezembro, com a participação conjunta da CGTP-IN e da UGT, enquanto a segunda decorreu a 3 de junho, convocada apenas pela CGTP.
Com a proposta agora em discussão na Assembleia da República, as estruturas sindicais procuram reforçar a pressão sobre os partidos políticos antes das votações parlamentares.
No caso do STOP, a greve nacional pretende associar os profissionais da Educação à contestação mais ampla contra as alterações laborais propostas pelo Executivo, procurando evidenciar o descontentamento existente no setor relativamente às mudanças em debate e aos problemas que continuam por resolver nas escolas.
O impacto efetivo da paralisação será conhecido ao longo do dia, mas o sindicato acredita que a adesão poderá traduzir o crescente mal-estar entre docentes e não docentes perante as condições de trabalho e as alterações legislativas em discussão.
