A Assembleia Municipal de Vila Verde aprovou a abertura de um novo concurso público para o serviço de recolha de resíduos urbanos, numa votação marcada por fortes divergências entre a maioria PSD e as forças da oposição. O ponto gerou um dos debates mais intensos da sessão, centrando-se sobretudo na qualidade do estudo que sustenta a decisão, na duração do futuro contrato e na ausência de uma análise aprofundada a modelos alternativos de gestão do serviço.
O procedimento, que prevê um investimento na ordem dos 14 milhões de euros e uma duração contratual de dez anos, foi defendido pelo executivo municipal como a solução mais adequada para garantir a estabilidade e a qualidade de um serviço considerado essencial para a população.
Carlos Tiago Alves (Vereador): “Executivo teve capacidade para rever, corrigir e querer melhorar”
Em defesa da proposta, o vereador do Ambiente, Carlos Tiago Alves, reconheceu dificuldades verificadas no modelo anterior, mas sustentou que o novo concurso incorpora melhorias significativas, nomeadamente através da criação de novos circuitos de recolha, reforço de equipas operacionais e instalação de sistemas de sensorização nos contentores enterrados.
O autarca defendeu que a opção por uma entidade especializada continua a ser a mais adequada para responder às exigências operacionais do concelho, apontando fatores como a dispersão geográfica do território, os tempos de deslocação até à unidade de tratamento da Braval e a necessidade de garantir continuidade e qualidade no serviço prestado às populações.
A aprovação da abertura de um novo concurso público para a recolha de resíduos urbanos no concelho de Vila Verde dominou o debate, colocando frente a frente a maioria social-democrata e as diferentes forças da oposição.
Samuel Estrada( Independente): “Deviam equacionar todas as soluções possíveis, porque todas as outras foram ruinosas”.
Entre as vozes mais críticas esteve Samuel Estrada, presidente da Junta de Freguesia de Atiães, eleito como independente, que considerou que o município acaba por reconhecer falhas no modelo anteriormente adotado. O autarca questionou a insistência na externalização do serviço sem uma avaliação séria da possibilidade de municipalização, defendendo que o estudo apresentado não compara custos, vantagens e desvantagens das diferentes opções disponíveis.
Samuel Estrada criticou ainda a duração prevista para o contrato, de dez anos, considerando que um prazo tão longo limita a capacidade de adaptação às mudanças do território e às necessidades futuras do concelho.
Andreia Leitão (IL) critica “excessiva” duração do contrato
Também a Iniciativa Liberal manifestou reservas em relação à proposta. A líder da bancada, Andreia Leitão, sublinhou que o partido não se opõe à contratação de operadores privados, mas considera excessiva a duração do contrato e defendeu a introdução de mecanismos de revisão intermédia que permitam ajustar as condições da prestação do serviço.
A deputada liberal propôs igualmente um reforço das obrigações de transparência, sugerindo a divulgação pública de indicadores de desempenho relacionados com horários de recolha, falhas de serviço, níveis de enchimento dos contentores e eventuais penalizações aplicadas ao operador.
Filipa Marques (PS) lamentou falta de estudos para gestão pública
Pelo Partido Socialista, Filipa Marques recordou que os socialistas foram os únicos a votar contra o anterior caderno de encargos, alegando terem alertado para as fragilidades do modelo que acabou por ser abandonado poucos meses após a sua entrada em vigor.
A deputada socialista considerou que o próprio município reconhece agora que os pressupostos técnicos e operacionais do concurso anterior estavam errados, questionando quem assume a responsabilidade pelos problemas registados no serviço ao longo do último ano.
Filipa Marques criticou ainda a decisão de avançar novamente para um contrato de dez anos e lamentou que a Câmara Municipal continue sem estudar de forma aprofundada a hipótese de gestão pública do serviço, considerando insuficiente o estudo económico apresentado para fundamentar uma decisão com impacto financeiro superior a 13 milhões de euros.
Apesar das críticas da oposição, a proposta acabou por ser aprovada pela maioria social-democrata, permitindo ao município avançar com o lançamento do novo procedimento concursal para a recolha de resíduos urbanos no concelho.
Nuno Queirós (PSD): “Contratação externa continua a ser a solução mais realista para o concelho”
Em representação do PSD, Nuno Queirós reconheceu que a necessidade de lançar um novo concurso não constitui um cenário desejável, mas considerou que a situação resulta das limitações verificadas no contrato anterior e das circunstâncias que levaram à sua cessação.
O porta-voz da bancada social-democrata argumentou que a realidade operacional da recolha de resíduos exige elevados níveis de especialização, meios técnicos e capacidade logística, defendendo que a contratação externa continua a ser a solução mais realista para o concelho.
“O que os vilaverdenses querem são ruas limpas, contentores recolhidos a tempo e um serviço fiável”, afirmou, sustentando que o novo procedimento incorpora as lições retiradas da experiência anterior, através do reforço das equipas de recolha, da criação de novos circuitos, da monitorização inteligente dos contentores enterrados e da otimização dos percursos e horários.
Nuno Queirós considerou ainda que a municipalização do serviço poderá ser estudada no futuro, mas alertou para os custos e desafios associados à aquisição de equipamentos, contratação de recursos humanos especializados e criação de uma estrutura operacional capaz de responder às exigências do setor.
Elisabete Rodrigues (Chega) defende monitorização permanente do cumprimento dos circuitos, horários e indicadores de qualidade
Já a líder da bancada do Chega, Elisabete Rodrigues, assumiu uma posição intermédia, reconhecendo os aspetos positivos do novo procedimento, mas exigindo maiores garantias de fiscalização e controlo.
A deputada saudou o reforço da recolha de resíduos, a melhoria da limpeza e higienização dos contentores, a instalação de novos equipamentos e a modernização do serviço, sublinhando que “um concelho limpo, organizado e ambientalmente responsável tem de ser uma prioridade”.
Contudo, questionou quais os mecanismos que serão implementados para evitar a repetição dos problemas que afetaram o contrato anterior, defendendo uma monitorização permanente do cumprimento dos circuitos, horários e indicadores de qualidade.
Elisabete Rodrigues pediu igualmente esclarecimentos sobre o eventual impacto do novo contrato na taxa de resíduos paga pelos munícipes, querendo saber se existe risco de aumento dos encargos para as famílias ao longo da próxima década.
A dirigente do Chega voltou ainda a defender que o município aproveite o período de vigência do futuro contrato para estudar, de forma técnica e rigorosa, a possibilidade de municipalizar o serviço no futuro.
Apesar das críticas da oposição, a proposta acabou por ser aprovada pela maioria social-democrata, permitindo ao município avançar com o lançamento do novo procedimento concursal para a recolha de resíduos urbanos no concelho.
