PAN quer que seja criada base de dados de condenados por maus-tratos a animais

Quarta-feira, 24 Jun 2026 às 21:47

Redação

O PAN quer que seja criada uma base de dados de agressores condenados por maus-tratos a animais de companhia e anunciou que vai entregar “na próxima semana” uma proposta na Assembleia da República.

“Uma das coisas que o PAN vai querer garantir é que (…) do ponto de vista nacional passemos a ter uma base de dados de agressores, de pessoas que tenham sido condenadas pelo crime de maus-tratos a animais de companhia, para que, de hoje para amanhã, não possam operar nas plataformas de adoção ou compra de animais”, apontou, em declarações à Lusa, a porta-voz do PAN.

Inês Sousa Real, que se confessou “profundamente chocada” com o caso dos cerca de 300 animais resgatados em Amarante, na terça-feira, adiantou que o PAN “vai dar a entrada de uma iniciativa, na Assembleia da República, para limitar que quem tenha sido condenado por maus-tratos a animais de companhia possa voltar a registar um animal no seu nome”.

“Neste momento, não há nenhuma base de dados nacional. Existe, sim, ao nível dos crimes ambientais, a publicidade das decisões quando existe uma condenação, mas ao nível dos crimes contra animais de companhia não só não existe essa publicidade, como não existe nenhuma plataforma nem nenhum registo, a não ser o registo criminal, mas que não é obrigatoriamente comunicado às câmaras municipais, nem tão pouco é feita a sua articulação com o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC)”, salientou.

Ou seja, apontou, “o PAN quer garantir que, de hoje para amanhã, se alguém que foi condenado pelo crime de maus tratos a animais de companhia tentar registar um animal no seu nome, ou até mesmo tentar vender (…), não possa ter acesso a qualquer tipo de licença”.

“Não podemos assistir todos os anos ao mesmo fenómeno, que alguém condenado por maus-tratos animais, ou até mesmo alguém cujos animais são apreendidos num município, mudarem de distrito ou mudarem de município para continuarem a acumular e a ter animais noutros locais, longe da vista, longe das populações, e perpetuarem estes ciclos de exploração dos animais”, afirmou.

Quanto ao caso de Amarante, Inês Sousa Real elogiou a intervenção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SPNA) da GNR e da Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto (DGAV), apontando que “atuaram prontamente, de forma muito organizada e que têm estado no terreno de forma incansável”.

No entanto, a líder do PAN não deixou de apontar que “um número tão elevado de animais acumulados não pode ter passado despercebido, o que pode indicar falta de fiscalização”.

“Uma das coisas que nós iremos depois tentar perceber é, ao nível municipal, se efetivamente o veterinário municipal tinha, ou não, conhecimento, se foi feita alguma denúncia e porque é que não houve também uma intervenção mais atempada do ponto de vista local”, disse.

Na terça-feira, uma grande operação desencadeada em Amarante levou à identificação de uma mulher por alegados maus-tratos a animais e à retirada de mais de 300 cães, encaminhados para associações e locais de acolhimento.

Jornal O Desportivo

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