Quinta-feira, 02 Jul 2026
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Parlamento aprova devolução das propinas cumulável com o IRS Jovem

Quinta-feira, 02 Jul 2026 às 18:33
Redação

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o projeto de lei do PS que altera o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho, permitindo que o apoio de devolução das propinas seja acumulado com o benefício do IRS Jovem.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega e das restantes bancadas, à exceção do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, que votaram contra, e do PCP, que se absteve. O diploma baixa agora à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discussão na especialidade.

Com esta alteração, os jovens recém-formados deixam de ter de optar entre o prémio salarial, que corresponde à devolução das propinas, e o regime fiscal do IRS Jovem, passando a poder beneficiar de ambos os incentivos.

Segundo informação anteriormente avançada pelo Governo, a medida poderá representar um custo anual de cerca de 300 milhões de euros para o Estado.

Na exposição de motivos, o PS acusa o Governo de continuar sem disponibilizar o formulário eletrónico necessário para que os jovens possam requerer o prémio salarial relativo aos anos de 2025 e 2026.

Os socialistas sustentam que essa omissão tem impedido “milhares de potenciais beneficiários” de acederem ao apoio que lhes é devido, defendendo que a alteração legislativa permitirá reforçar os incentivos à qualificação e à fixação de jovens no mercado de trabalho.

Jornal O Desportivo

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