Câmara de Barcelos cria avenças de estacionamento para moradores sem garagem

Terça-feira, 07 Jul 2026 às 10:41

Redação

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião do executivo, um projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento no Concelho, que prevê a criação de um regime de avenças destinado aos moradores das zonas de estacionamento de duração limitada que não disponham de garagem ou de lugar de estacionamento próprio.

A proposta contempla a disponibilização de 350 lugares de estacionamento, distribuídos pelas diferentes zonas tarifadas da cidade, procurando responder às necessidades dos residentes afetados pelo novo modelo de estacionamento.

Além dos períodos de estacionamento gratuito já previstos para os moradores, o regulamento passa a permitir a atribuição de uma avença por fogo habitacional, desde que o requerente não possua parqueamento próprio na sua residência.

A atribuição da avença ficará sempre dependente da existência de lugares disponíveis e será válida por um ano civil. O custo foi fixado em 120 euros por ano, correspondente a 10 euros mensais, podendo o pedido ser efetuado junto dos serviços da Câmara Municipal ou através da página eletrónica do Município.

O presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, explica que esta alteração resulta da necessidade de responder às preocupações manifestadas pelos moradores das zonas abrangidas.

“A decisão de propor esta alteração ao regulamento não é um recuo em relação ao que já estava determinado, mas antes uma resposta às legítimas preocupações dos moradores das zonas abrangidas”, afirmou.

Segundo o autarca, essas preocupações foram evidenciadas na recomendação aprovada pela Assembleia Municipal, na sessão de 26 de junho, por iniciativa dos deputados do PSD, bem como numa petição pública promovida pelos residentes.

“As decisões políticas em democracia devem estar sempre abertas ao interesse público e os executivos autárquicos responsáveis têm o dever de ouvir as populações e encontrar as soluções adequadas às necessidades dos munícipes. Foi isso que aconteceu”, acrescentou.

Caso o número de candidaturas ultrapasse as 350 avenças disponíveis, o regulamento estabelece critérios de prioridade. Terão preferência os agregados familiares com uma ou mais crianças até aos seis anos de idade e, em seguida, aqueles que tenham idosos a cargo.

Os pedidos apenas poderão ser apresentados para a zona correspondente à residência do requerente. Sempre que ocorram condicionamentos de trânsito que obriguem ao encerramento temporário de ruas, os titulares das avenças poderão estacionar em qualquer uma das zonas contíguas.

Contudo, a avença não garante um lugar de estacionamento reservado, mantendo-se a ocupação dependente da disponibilidade existente em cada momento.

Após a aprovação pelo executivo municipal, o projeto de alteração ao regulamento segue agora para consulta pública, por um período de 30 dias úteis, através de publicação na 2.ª Série do Diário da República e divulgação na página oficial do Município.

Segundo Mário Constantino Lopes, o objetivo passa por ajustar o regulamento às necessidades dos residentes das zonas tarifadas, conciliando a gestão do estacionamento urbano com as preocupações manifestadas pela população.

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Jornal O Desportivo

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