Quarta-feira, 15 Jul 2026
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França aprova lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido

Quarta-feira, 15 Jul 2026 às 21:41
Redação

O Parlamento francês aprovou esta quarta-feira uma proposta de lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido, criando um novo direito à morte medicamente assistida para doentes em situações clínicas muito específicas. O diploma foi aprovado com 291 votos a favor, 241 contra e 29 abstenções.

De acordo com a agência France-Presse (AFP), a nova legislação estabelece que apenas poderão recorrer ao procedimento adultos com uma doença incurável, desde que estejam em condições de expressar a sua vontade de forma livre, consciente e esclarecida.

A lei determina ainda que os doentes devem sofrer de dores físicas consideradas resistentes aos tratamentos disponíveis ou, na sua avaliação, insuportáveis, incluindo situações em que tenham decidido recusar ou interromper os tratamentos médicos.

Antes de qualquer procedimento, caberá ao médico responsável verificar se estão reunidos todos os requisitos previstos na lei. O processo será posteriormente analisado por um comité competente, após o qual o médico tomará a decisão final sobre o pedido.

O diploma prevê igualmente que o doente possa retirar o consentimento em qualquer fase do processo.

Regra geral, será o próprio utente a administrar a substância letal. No entanto, a lei admite exceções para os casos em que limitações físicas impeçam essa administração, permitindo que o procedimento seja realizado por outra pessoa autorizada.

A aprovação desta legislação representa um marco no debate sobre o fim de vida em França, colocando o país entre o grupo de Estados europeus que passaram a permitir, sob condições rigorosas, a morte medicamente assistida. A entrada em vigor da lei dependerá agora da conclusão dos restantes trâmites legislativos e da sua regulamentação.

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Jornal O Desportivo

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