O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, admitiu esta quarta-feira que os últimos nove moradores do prédio Coutinho poderão ser retirados “coercivamente”, considerando que são “ocupantes ilegais” de seis fracções do edifício. “Tomaremos todas as decisões que estiverem previstas dentro da lei e dentro da lei está prevista a tomada de posse coerciva”, referiu o autarca.
José Maria Costa sublinhou que a sociedade VianaPolis “está mandatada para retirar coercivamente os ocupantes ilegais de seis fracções” e que poderá recorrer a essa medida, se tal se afigurar necessário. “Daremos essa ordem”, afirmou.
O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.
Para José Maria Costa, estas acções configuram “uma situação de manobras dilatórias consecutivas”, que estão a prejudicar o interesse público em benefício de interesses privados.
Por isso, a VianaPolis está a fazer um levantamento dos custos resultantes do adiamento da demolição do ‘Coutinho’ para avançar com uma acção em tribunal para ser ressarcida dos mesmos. Custos que, segundo o autarca de Viana do Castelo, já ascendem a milhões de euros e que se relacionam não só com o funcionamento da VianaPolis como também com os prejuízos resultantes da não construção do mercado municipal, previsto para o local actualmente ocupado pelo prédio.
José Maria Costa lembrou que o financiamento comunitário para o novo mercado já se perdeu, devido ao não cumprimento dos prazos.
Entretanto, em finais de Junho, a VianaPolis avançou com uma queixa no Ministério Público contra os moradores resistentes, por “usurpação de bens públicos”.
“A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de acções em tribunal para travar a operação.
No prédio, viviam cerca de 300 pessoas, restando agora nove, que se mantêm no prédio ao abrigo de uma nova providência cautelar aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
A sociedade VianaPolis é detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
